Ética e Política: uma reflexão
Não é difícil justificar a atualidade e o interesse pela temática relacionando ética e política. Muito mais difícil é compreender as suas implicações e o modo pelo qual elas correspondem à crise que vivemos contemporaneamente. Pesquisas de opinião divulgadas com freqüência demonstram a falta de credibilidade e a baixa aceitação da classe política. É possível […]
Ministério Público no Processo Civil
Introdução Este estudo versa sobre aspectos processuais inerentes à carência de intervenção do Ministério Público no processo civil. Partindo da análise de temas concernentes a pressupostos de existência e validade do processo, nulidades processuais, ação rescisória e outros meios impugnativos autônomos de decisões judiciais, pretende-se firmar posição sobre o problema proposto, em função da natureza […]
Reflexões acerca da interpretação jurisprudencial prevalente do artigo 127 da Lei de Execuções Penais
As premissas ao tratamento do tema O primeiro ponto a ser abordado na busca de um novo e realista enfoque diz respeito à natureza da questão em análise. Trata-se, efetivamente, de uma opção ideológica vislumbrar o tema como um problema social, em contraposição ao pensamento da maioria da população e, porque não dizer, de grande […]
A despedida do Desembargador Ellis Hermydio Figueira
O dia 14 de junho marcou a despedida da magistratura do Desembargador Ellis Hermydio Figueira que, por muitos anos, enriqueceu com a sua cultura e o seu saber o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Seus amigos, com muita justiça, lhe ofereceram um jantar numa churrascaria em Niterói ao qual compareceram as mais […]
Reforma do Judiciário não vai agilizar a Justiça
A reforma do Judiciário não vai atender aos anseios da população, que quer uma Justiça rápida”. A conclusão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo Costa Leite que durante palestra na Federação das Associações Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), promoveu um amplo debate sobre as perspectivas do Poder Judiciário em […]
Não há quartos
Escrevo sobre o “apagão”, promissor de tantos sortilégios, que bem poderia ser anunciado com aqueles versos de Camões, no episódio do Adamastor: “Tão temerosa vinha, e carregada/ que pôs nos corações um grande medo”. Chamo de “apagão”, aqui, o conjunto de medidas anunciadas para minorar a crise do suprimento de energia eletrica. Ouvi falar de […]
O Direito do consumidor no limiar do Século XXI
O século dos novos direitos O século XX despediu-se, deixando, todavia, marcas indeléveis em nosso mundo. Em razão do fantástico desenvolvimento tecnológico e científico que nele teve lugar, abrangendo áreas do conhecimento humano sequer imaginadas, profundas transformações sociais, econômicas e políticas ocorreram, que, por sua vez, passaram também a exigir transformações no ordenamento jurídico porquanto […]
Dos crimes contra a ordem tributária
A Lei nº 8.137/90 traz em sua estrutura, como qualquer outra lei, um preâmbulo, ou seja, a parte inicial da lei que não está incluída no seu texto, mas que serve para identificá-la na ordem legislativa, o qual abrange não só a eventual justificação da lei – a sua declaração programática – bem como o […]
Dependência de Drogas como forma de inadaptação social
O comportamento de desvio, que é espécie da inadaptação social, deve ser analisado sob uma ótica abrangente, que englobe desde os seus influxos etiológicos até à natureza mesma do seu exercitamento. Esse modo anômalo de proceder que, em linguagem organicista é denominada patológico, encontra no campo das drogas, correspondências causais diversificadas. A curiosidade, a influência […]
O Processo Penal Brasileiro e o Novo Impulso Pela sua Modernização
A iniciativa, a metodologia e os anteprojetos da reforma Estavam o Instituto Brasileiro de Direito Processual e a Associação dos Magistrados Brasileiros buscando caminhos para reformular a legislação processual quando, juntamente com o Ministério da Justiça, resolveram entregá-la à direção da Escola Nacional da Magistratura. Em relação ao processo civil, adotou-se então, como metodologia, dentro […]