A moralidade no registro dos candidatos
O Tribunal Superior Eleitoral, em recente decisão, reformou julgado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que havia impedido o registro da candidatura de um dirigente esportivo, contra quem pesam vários processos ainda não solucionados definitivamente. Embora a diferença de votos, que importou a aceitação de sua inscrição, fosse escassa – um voto apenas –, […]
Eleições – a triste realidade
O eminente jurista, ministro Enrique Ricardo Lewandowski, com a responsabilidade do exercício do STF, deixou escrita na edição de setembro último, uma magnífica e didática dissertação sob o título Reflexões em torno do princípio republicano, baseada em preceitos de Rousseau, Maquiavel e, inclusive, em ensinamentos dos constitucionalistas Madison, Hamilton e Joy. Tais ensinamentos servem como paradigma […]
Carga burocrática e carga tributária
O governo eleito para o quadriênio 2007 terá que enfrentar dois problemas sérios para poder permitir que o Brasil volte à estrada de uma nação emergente viável, a saber: o peso da carga burocrática, no dizer de Alencar Burti, e o peso da carga tributária. Quando se fala no país em reforma tributária para corrigir os […]
O desrespeito à ordem constitucional
O suceder de escândalos e violações à lei suprema e a inércia das autoridades em combatê-los levam-me à conclusão de que há elites brasileiras que estão acima dos homens mortais e a quem tudo é permitido e nada exigido. A primeira destas “elites”, que tem tratamento preferencial, no atual modelo jurídico brasileiro, em relação aos […]
Algumas considerações sobre a fundamentação jurídica e seus rumos
É indubitável a transição por que passa o sistema jurisdicional de nossos tempos, pois, de uma análise lógico-formal que balizava as decisões judiciais, vimos mergulhando numa perspectiva ético-social de interpretação e aplicação normativa. O presente trabalho apresenta a evolução das teorias mais importantes e, ao final, relaciona as principais contribuições dos modelos estudados. De acordo […]
Reflexões em torno do princípio republicano
Princípio estruturante Os constituintes de 1988, não por acaso, adotaram a forma de governo escolhida pelo povo em 1891, em substituição à monarquia, estabelecendo, logo no artigo 1º da Carta Magna, que o Brasil é uma república. Tratou-se de uma opção deliberada e plena de conseqüências, expressamente ratificada pela cidadania no plebiscito realizado em 7 de […]
Penhora de renda ou faturamento da empresa – uma reflexão que se impõe
Introdução A execução ou o cumprimento da sentença representa a última fase na dolorosa caminhada pelo processo de conhecimento, se não houver recurso, porque, havendo-o, prossegue a via sacra, que transforma o credor num mártir e a justiça no seu algoz. As reformas recentemente introduzidas no Código de Processo Civil, aliás, na Consolidação das Leis […]
Subversão inconsciente
NOTA DO EDITOR Reiteradamente temos dado realce a firme atuação do líder da Confederação Nacional do Comércio, Dr. Antonio Oliveira Santos, pela veemente defesa que faz, pública e criteriosamente, dos legítimos interesses do empresariado nacional e conseqüentemente da Nação. Oxalá o exemplo, como as denúncias do Presidente da CNC, fossem seguidas ativamente pelos demais dirigentes […]
Luz na escuridão_Entrevista com Célio Borja, ex-ministro do STF
Além de o Estado estar ameaçado de perder a guerra contra o crime organizado, a democracia está perdendo a admiração da sociedade. O veredito cruel é dado pelo jurista Célio Borja. Aos 78 anos de idade, o ex-ministro da Justiça, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidente da Câmara dos Deputados, tem uma visão […]
Homologação judicial de sentença arbitral estrangeira x Ação declaratória de nulidade. Qual prevalecer?
“Essa expressiva aproximação entre o processo arbitral e o estatal é suficiente para abrigá-lo sob o manto do direito processual constitucional, o que importa considerar seus institutos à luz dos superiores princípios e garantias endereçadas pela Constituição da República aos institutos processuais”. (Dinamarco, A Nova Era do Processo Civil – Limites da Sentença Arbitral, p.33) […]