A internet e o direito
A modernidade sempre traz consigo desafios, que advém das mudanças impostas pelas novas tecnologias, novos pensamentos e novas pessoas. Para nós que lidamos com as interfaces do direito não seria diferente. Ter a capacidade de compreender as alterações que estão se processando ao nosso redor é mais ou menos como querer prever o tempo estando postado […]
O indivíduo é o único sujeito ativo possível em Direito Penal?
A discussão sobre o sujeito de direito adquiriu especial atenção no final do século XX diante do questionamento da máxima “societas delinquere non potest”, traduzido como o princípio de imputação penal individual. A idéia de sujeito tem sido o ponto de referência das categorias dogmáticas da ação e da culpabilidade sem resolver o problema das condutas […]
Leibniz: introdução e lógica
Nascido em Lípsia (Leipzig) em 1o. de julho de 1646, de família originária da Saxônia, Gottfried Wilhelm Leibniz era filho de Friedrich Leibnütz, professor de Filosofia da universidade local (assim como seu avô) e de Catharina Schmuck (nome de solteira), filha de um conhecido advogado. Aos seis anos tornou-se órfão de pai e aos vinte […]
Prorrogação de permissões de serviços públicos:
O tema atinente à chamada “prorrogação” de permissões de serviços públicos de transporte coletivo de passageiros tem despertado atenção, ante o número de representações por inconstitucionalidade de leis (municipais e uma no plano estadual), ajuizadas pelo Ministério Público perante o órgão especial do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro. Em duas delas (uma […]
João Goulart o Presidente do povo
No dia 6 de dezembro de 1976 faleceu no exílio, na cidade de Mercedes, Argentina, o presidente João Goulart, tendo sido enterrado em sua cidade natal, São Borja, depois de permanecer cerca de 6 horas na fronteira, ao sol na urna funerária, impedido mesmo depois de morto de entrar em sua pátria. João Goulart, o […]
Diagnóstico dos juizados especiais estaduais: Reflexões iniciais
Uma Justiça mais célere e mais acessível é o sonho de todos aqueles que trabalham e que utilizam o poder judiciário como instrumento de resolução de litígios. Nesse sentido, a figura dos juizados especiais estaduais merece especial atenção, como política pública essencial para o aprimoramento da prestação jurisdicional no país. Desde sua origem, nos anos […]
Menos leis, melhores leis
Temática O tema de minha investigação – “Menos leis, melhores leis” – situa-se no domínio da feitura das leis, matéria que, por sua vastidão e complexidade, não cabe obviamente no tempo que disponho. Limitar-me-ei, por isso, a uma breve reflexão sobre uma problemática que, não sendo atual, assume hoje uma especial acuidade. Trata-se de saber […]
Recurso especial Nº 822.666 RJ (2006/0042025-5)
RELATOR : MINISTRO JORGE SCARTEZZINI RECORRENTE : EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A RECORRIDO : ELISANDRA MATOS PEREIRA Relatório O Exmo. Sr. Ministro Jorge Scartezzini (Relator): Infere-se dos autos que Elisandra Mattos Pereira ajuizou ação ordinária de responsabilidade civil em face de Empresa Viação Ideal S/A. Relatou que, no dia 19.04.2000, cerca de 20:10h, a autora […]
O direito de viver
Quanto mais a sociedade se torna menos solidária e mais egoísta, mais defende o direito de matar inocentes no ventre materno, como forma de proteger seu egoísmo para gozar a vida. Todos aqueles que defendem o homicídio uterino para os seres humanos recém concebidos – pois já escaparam do período em que suas mães poderiam […]
Breves considerações sobre a investigação judicial eleitoral
Em período eleitoral, quando antigos modelos de gerenciamento do poder e de troca política, identificados como o clientelismo, a corrupção eleitoral e o desvio de finalidade dos atos administrativos, são por vezes – e lamentavelmente – empregados em benefício de candidaturas, partidos ou coligações, em detrimento da igualdade de oportunidades entre os postulantes aos cargos […]