Justiça do trabalho: Um continente
O paraense Rider Nogueira de Brito assumiu a presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), onde enfrentará uma série de desafios. O primeiro e mais importante é o de promover uma ampla e profunda mudança na estrutura do Judiciário trabalhista, com a uniformização de procedimentos e a padronização dos 24 tribunais regionais, tendo em vista […]
Carta para Rosa Cristina
Mãe, conheço o tamanho de tua dor, que é a mesma do Élson e da Aline. Para mim é também uma dor vivida. A perda de um filho é, sem dúvida, o maior de todos os sofrimentos. Por que tamanha provação? Versões contemporâneas de Abraão? “Tome seu filho, o seu único filho Isaac, a quem você […]
Reflexões sobre a reforma do agravo na Lei 11.187/2005
Intróito Entrou em vigor, em janeiro de 2006, a Lei 11.187, de 20 de outubro de 2005, de autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil –, para conferir nova disciplina ao cabimento dos agravos retido e de instrumento, e dá outras providências”. […]
O Tribunal de Contas da União e a decadência prevista na lei do processo administrativo
O presente artigo trata da aplicabilidade das disposições da Lei do Processo Administrativo (Lei 9.784/99) sobre a atividade finalística dos Tribunais de Contas, especialmente em face de seu artigo 54, que estabelece o prazo decadencial de cinco anos para a Administração exercer o direito de anular os próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, se […]
A justiça paroquial e a síndrome de Robin Hood compromisso com a jurisdição e o valor do justo
Muitos afirmam que ser injusto com os ricos em questões patrimoniais para favorecer os pobres não é injustiça, mas distribuição de riqueza. Deve-se reconhecer a vinculação ainda imprecisa entre os conceitos de Justiça Social e de prestação jurisdicional. De qualquer modo, uma abordagem contemporânea do tema deve levar em conta a advertência de Celso Antônio […]
A Amazônia é nossa
Denúncias da mídia sobre uma possível “entrega” da Amazônia, juntamente com uma série de televisão, muito bem feita, que narra o que teria sido a atuação do Brasil no caso do Acre, chamam a atenção para o problema, dos mais importantes para os que lutamos pela integridade do País. Livro de meados do século XX, […]
O Menino de Nazaré da Mata
“’Causeur`, como poucos – tribuno consagrado, feiticeiro da palavra, esbanjador de talento –, é capaz de prender as pessoas, durante largo tempo, operando o milagre de transformar pequenos acontecimentos em grandes circunstâncias.” Aquele menino, nascido em Nazaré da Mata, não tinha idéia de que, um dia, veria suas obras literárias editadas em inglês, espanhol, italiano, […]
Ética e advocacia criminal
Nos termos do artigo 133 da Carta Magna, o advogado é indispensável à administração da justiça. Como assevera Paulo Luis Netto Lôbo (1), “o princípio da indispensabilidade do advogado não foi posto na Constituição como favor corporativo aos advogados ou para reserva de mercado profissional. Sua ratio é de evidente ordem pública e de relevante […]
Execução dos alimentos e as reformas do CPC
Agora, para a cobrança de condenação imposta judicialmente, o credor não precisa passar pelas agruras do processo de execução. Recentes reformas no processo de execução aboliram o processo de execução dos títulos executivos judiciais (Lei 11.232/05). O cumprimento da sentença não mais depende de processo autônomo e transformou-se em um incidente processual. Trata-se de mera fase do processo de […]
Transporte coletivo alternativo, aspectos jurídicos
O tema proposto objetiva, em primeiro lugar, fazer a distinção entre os termos “transporte” e “tráfego”, uma vez que essa palavras retratam a mesma realidade. De fato, o termo “transporte”, segundo o Dicionário Aurélio, significa o ato ou efeito de transportar, enquanto o termo “tráfego” tem seu significado ligado ao ato de transitar, no caso de […]