Reforma da previdência social
É um tema inevitável ultimamente e sua crescente importância justifica a pletora de manifestações a respeito, embora nem todas com conhecimento de causa, como também é inevitável. Tenho escrito com freqüência sobre previdência social e programas congêneres, bem como, naturalmente, sobre sua reforma. Na esperança de que minhas observações possam ser úteis, reúno aqui as […]
A responsabilidade civil do transportador rodoviário urbano
É de inegável evidência, como faz ver Sergio Cavalieri Filho, que, em razão do número de pessoas transportadas diariamente nos grandes centros urbanos, o transporte coletivo de pessoas tornou-se instrumento fundamental para o cumprimento das funções sociais e econômicas do Estado moderno, apesar das deficiências que, por razões também diversas, se fazem presentes. Mesmo sendo uma […]
Ministro Cesar Asfor Rocha assume Corregedoria Geral do C.N.J.
O Ministro César Rocha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), despediu-se da Corregedoria Geral do Tribunal Superior Eleitoral, face ter sido eleito pela unanimidade de seus colegas do STJ para o exercício da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça. César Rocha, ao longo dos últimos anos, já ocupou diversos outros cargos na cúpula do Judiciário nacional […]
Sentenças Inconstitucionais: inexigibilidade
A teor do § 1º do art. 475-L, com a redação dada pela Lei 11.232/05, “para efeito do disposto no inciso II do caput deste artigo, considera-se também inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas […]
Em defesa das instituições
Desde junho de 1999 (e lá se vão oito anos), quando lançamos a Revista Justiça & Cidadania, com o benfazejo incentivo do Ministro Carlos Velloso, na ocasião Presidente do Supremo Tribunal Federal, pautamos sempre como norma a defesa intransigente das Instituições, especialmente do Poder Judiciário e da Magistratura. Na ocasião, arrivistas em busca de prestígio […]
Fazer o bem, apesar de tudo
É difícil fazer o Bem no Brasil. No início de “Os Sertões”, Euclides da Cunha ressaltava ser o sertanejo, antes de tudo, um forte. O filantropo brasileiro, ou aquele que almeja avançar sua contribuição ao amparo do conceito de responsabilidade social, também o é. Qualquer cidadão brasileiro que tenha desejado fazer uma doação, liderar um projeto […]
O Direito Penal do século XXI
Vivemos atualmente uma dramatização da violência e da ameaça. Pergunto: o Direito Penal disponível e politicamente funcionalizado ainda pode conservar o lugar que deve ocupar dentro do sistema de controle social ou perder, aos olhos da população, sua força de convicção normativa e sua distância moral frente a violação do Direito? A meu sentir, o […]
Efeitos civis da sentença criminal
Vingança Privada, Clemência Remunerada eComposição Legal A evolução da obrigação de reparar os danos gerados por crimes no direito antigo passou por três períodos distintos que podem ser cognominados de vingança privada, clemência remunerada e de composição legal. Nas sociedades primitivas, prevalecia a idéia de repressão ao crime por meio de inflição de mal análogo […]
Defesa Legal das Ações Afirmativas
Considerações Gerais Intuitiva é a noção de que o ser humano não se basta por si próprio. O fenômeno gregário é característico da espécie humana, e, sendo assim, a sociedade, como é do conhecimento das ciências jurídico-sociais, surge simultaneamente com a norma, com a regra de conduta, consubstanciada em norma de direito, tanto que se […]
Marli Ferreira
A Desembargadora Marli Ferreira, eleita Presidente do TRF 3‘ Região, diz que sua conduta como gestora se baseará na ética, julgando como bem enteder, mas sem usar sua toga para fazer pano de mesa de seu balcão de negócio. _____________________________________________________ 1 – A criação do fundo de reaparelhamento do judiciário está em análise. Como a […]