A toga e a ética
“Sinto-me privilegiada por dirigir no biênio 2007/2009 os destinos desta instituição representativa, participativa e responsável, que tem preservado ao longo de sua jovem existência os valores que consagramos como axiológicos da Federação Brasileira: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana; valores sociais do trabalho, da livre iniciativa e pluralismo político, erguendo, através de suas decisões, a voz […]
Tributos e Jogos de azar
“A proibição do jogo tem levado à triste realidade de perene corrupção. À evidência, não estou pré-julgando ninguém, mas um Ministro da envergadura de Cesar Pelusoseria incapaz de qualquer decisão superficial.” A operação “Furacão” levada a efeito pela Polícia Federal – tirante os desnecessários efeitos cinematográficos – desventrou, com particular eficiência, para o povo brasileiro, […]
Direito autoral na internet: como fica o usuário?
Levando em consideração a leitura de três textos, a saber “O interesse intelectual coletivo e sua harmonização com a propriedade intelectual” por João Carlos de Camargo Eboli, “Violação do Direito Autoral na internet e o fair use – MP3 – NAPSTER – GNUTELLA” por João Carlos Müller Chaves e “Propriedade Intelectual e Patrimônio Cultural Imaterial” […]
Os trânsfugas
A qualificação dada no julgamento no Tribunal Superior Eleitoral pelo eminente Ministro Cezar Peluso, de “deputados trânsfugas”, serve aos desacreditados 28 deputados federais, que trocaram os partidos em cujas legendas se abrigaram para a disputa eleitoral. Torna-se evidente a falta de caráter desses delinqüentes políticos, que, indistintamente, só conseguiram ser diplo-mados face aos votos da legenda […]
Inconstitucionalidade do passe livre da cidade do Rio de Janeiro
REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE 41/2006 Órgão Julgador : TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL Relator: DESEMBARGADOR ROBERTO WIDER Representado: CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO RJ Representado: PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RJ Representante: FETRANSPOR – FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RJ Legislação: LEI MUNICIPAL 3167/2000 ADVOGADOS: MAXIMINO FONTES E OUTROS Ementa Representação […]
Sobre um país que sangra
O Brasil tem uma Nação que sangra sistematicamente. Em seu âmago, mora o elemento corrosivo do crime. O banditismo do crime organizado e desorganizado debocha da frouxidão das leis, usa a menoridade penal como salvaguarda para matar, roubar e traficar drogas, fulmina em atentados terroristas o poder débil das instituições de segurança, compra autoridades, elege parlamentares, […]
Tempo de transformação
Agaciel da Silva Maia nos apresenta, neste Tempo de Transformação, uma panorâmica do Senado Federal, sua história, sua missão institucional e a influência desta que é Câmara Alta do Parlamento Brasileiro. Trata-se, por todos os motivos, de uma obra indispensável a todos quantos tenham interesse na história política do País, tendo como foco o Congresso […]
Ser ou não ser? Eis a questão_A atuação inquisitorial da CVM no procedimento administrativo sancionador
NOTA DO EDITOR O ilustre e conceituado criminalista, e estimado colaborador da revista, foi indicado por unanimidade pelo conselho seccional da OAB/RJ para compor uma das duas vagas no CNJ – Conselho Nacional de Justiça –, e é o único candidato com mandato de Conselheiro Federal na OAB, com legitimidade do sufrágio por eleição direta […]
Incentivos legais às fontes alternativas de geração de energia elétrica
Nos últimos meses, muito tem-se falado na imprensa a respeito das ameaças dos efeitos do aquecimento global, assim como dos benefícios da utilização de fontes de energia renováveis, a exemplo do etanol produzido a partir da cana de açúcar, para substituir o petróleo e seus derivados (combustíveis fósseis). Nesse sentido, também ganhou destaque o audacioso […]
O TSE e a fidelidade partidária
A decisão do Tribunal Superior Eleitoral proferida na terça-feira (27.3.07) é histórica e de inestimável alcance para a correção das deformações do sistema político-eleitoral brasileiro. Em síntese, ao responder à Consulta 1398, do PFL, proclamou o TSE (antes tarde do que nunca!), segundo o impecável voto do Relator, Ministro César Asfor Rocha “que os partidos políticos […]