Visita ao Inferno por R$ 4.400, por adolescente
Após ler, no jornal, a declaração atribuída à Secretaria Nacional dos Direitos Humanos da Presidência da República de que um jovem privado da liberdade custava ao contribuinte R$ 4.400 por mês, tive a curiosidade de visitar uma unidade destinada a ressocializar adolescentes. Fomos até o Instituto Padre Severino (IPS), na condição de vice-presidente do Conselho […]
Uma Gestão de Presteza e eficiência
Ao assumir a presidência da Corte, tenho absoluta convicção das inúmeras dificuldades que irei enfrentar, seja em razão das minhas limitações pessoais, seja por se tratar da administração de um Tribunal já dirigido por excelentes administradores, um Tribunal atuante, de vanguarda, à frente de muitas conquistas, seja ainda porque a equipe econômica do Governo promoveu […]
A questão da aposentadoria compulsória
NOTA DO EDITOR Se nem Deus abdicou à experiência dos anciãos na condução dos homens, por que haveriam os responsáveis da feitura das leis desprezar e desperdiçar a inteligência dos sábios que aplicam a lei e distribuem a justiça? Desde a primeira edição, a editoria desta Revista tem se posicionado na defesa da longevidade de […]
Quem governa, quem governa?
Comecemos por uma afirmação óbvia: o Poder Executivo de qualquer das quatro parcelas de nossa Federação tem um chefe. Estrutura-se sob a chefia ou autoridade máxima de um agente político. Prefeito, governador, presidente da República, todos dirigem superiormente uma dada Administração Pública e daí se postam aos olhos do povo como a própria encarnação do […]
A responsabilidade ética e legal no serviço público
A ética profissional tem outro nome, menos conhecido e mais sofisticado: deontologia. O termo vem do grego déontos e foi criado pelo jurista e filósofo inglês, Jeremy Bentham, um dos precursores da concepção utilitarista, desenvolvida posteriormente, mas com variação diferente, por Stuart Mill, consagrado e incomparável pensador no âmbito da filosofia política. É um ramo da […]
A ética e o jurídico em Josaphat Marinho
(Aula Magna Proferida na Faculdade 2 de Julho, em Salvador-BA, no dia 06/02/2006) O comportamento do homem em sociedade vem sendo estudado e discutido desde a remota antiguidade, exacerbando-se na Grécia, berço da civilização ocidental. Estado, Justiça e Ética foram temas discutidos desde o período que antecede Sócrates, filósofo acusado e condenado a beber cicuta por […]
Violência, emoção e razão
Quando o país vivencia um clima de intensa emoção na esteira de atos de extrema violência, como o que vitimou o pequeno João Hélio, no Rio de Janeiro, emerge a questão do endurecimento da lei penal para o menor infrator. A diminuição da maioridade penal surge como panacéia para a questão da criminalidade envolvendo menores. […]
A resposta de Simon
Ao defender o processo contra Luís XVI, Robespierre usou argumento político definitivo: se o Rei era inocente, todos os que o acusavam seriam culpados. “De fato, não há processo a se fazer. Luis não é um acusado. Vocês não são juízes, vocês não são mais do que homens de estado. Não têm sentença a emitir […]
Reflexões críticas acerca da proposta de estadualização do direito penal
Reagindo, talvez tardiamente (mas antes tarde do que nunca!), aos verdadeiros descalabros perpetrados pela criminalidade que assola, principalmente, os grandes centros urbanos brasileiros e, em particular, aquela cidade que historicamente representa a imagem do Brasil no exterior, o Rio de Janeiro, os governadores da Região Sudeste apresentaram treze propostas de mudanças na legislação vigente, as […]
Até quando?
Diego Nascimento, acusado de dirigir o automóvel que arrastou por sete quilômetros o menino João Hélio Fernandes Vieitas, e seus possíveis comparsas, dentre eles Carlos Eduardo, não vão morrer de enfarte. O adolescente que o acompanhava, em três anos, no máximo, estará nas ruas pronto para praticar outros crimes. Diego e os demais acusados da […]