Judiciário, Legislativo e Executivo unidos para homenagear Michel Temer
A extensa sede social da Apamagis ficou pequena, na noite do último dia 27 de agosto, para acomodar, em seu terceiro andar, mais de 200 pessoas que compareceram para homenagear junto com a Diretoria Executiva da Apamagis, o Presidente da Câmara, e também jurista, Michel Temer.A festa na sede social da Apamagis era para ser […]
A cadeira vazia
A tragédia da morte não guarda mesmo nenhuma coerência. E assim como a todos espreita com maus modos, sem nenhum pejo ou justiça, indistintamente também teimaremos em protestar contra a absoluta falta de critérios dessa intratável algoz, com a qual parece inexistir negociação plausível. Fosse sábia, a morte preservaria os bons, recompensaria os melhores com […]
Fábio Meirelles recebe carteira de advogado
Foi com festa que o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Fábio de Salles Meirelles, ingressou nos quadros da Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP). O ruralista foi homenageado em jantar fechado, realizado no último dia 5 de agosto. Na ocasião, o Presidente da Ordem paulista, […]
“Deus e o Diabo” na seleção de juízes
Um dos problemas contemporâneos mais complexos, em um mundo sem fronteiras e cada vez mais conectado em razão da revolução ocorrida, sobretudo nos últimos vinte anos, nos meios e modos de comunicação, é, sem dúvida, descobrir a “forma” correta de seleção dos juízes.Vale dizer, diversos países debatem sobre a maneira de melhor recrutar o corpo […]
Expedição da cidadania
Entrevista: Fernando Mattos, Presidente da AjufeTornar o Judiciário acessível a todos os brasileiros. Esse é o objetivo da Expedição da Cidadania — projeto desenvolvido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), desde o início deste ano. A iniciativa teve início na região de Porto Murtinho e de Caracol, no Mato Grosso do Sul. Na […]
A Aplicabilidade da Lei 8.429/1992 aos agentes políticos submetidos ao Decreto-Lei 201/1967
1. O objetivo da Lei 8.429/92 e seu alcance A probidade administrativa é tratada na Constituição Federal em mais de um momento. Para sermos mais precisos, são quatro os dispositivos constitucionais que versam explicitamente sobre a probidade do serviço público, dois deles na parte dos Direitos Políticos, e os outros dois no Capítulo da Administração […]
A inconstitucionalidade da taxa referencial
1 – O propósito deste artigo é chamar a atenção do leitor para o fato de que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar, em 1991, a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 493-0, do Distrito Federal, da qual foi Relator o Ministro JOSÉ CARLOS MOREIRA ALVES, decretou, para os demais efeitos, a inconstitucionalidade da TR (Taxa […]
Ventos de democracia
O Judiciário ainda é o segmento da república onde a vontade popular é menos influente. Seus componentes são escolhidos por via de concurso público, uma modalidade de seleção que prestigia o conhecimento em detrimento da liderança popular.Contudo, com as características de imparcialidade que deve ser o pilar garantidor de um bom julgamento, não acredito que […]
A gestão democrática do poder judiciário
Ao longo dos anos, a Magistratura brasileira tem sofrido com a falta de planejamento estratégico, principalmente no que se refere à discussão do orçamento e à definição de prioridades na gestão do Judiciário. Essa falta de conhecimento e de planejamento refletem-se na qualidade dos serviços prestados e aumenta a morosidade na prestação jurisdicional, sem dúvida […]
O agravo interno, a manutenção da colegialidade e a ofensa ao direito de defesa
Introdução O agravo interno, também chamado de agravo regimental, em face de sua previsão em diversos regimentos internos dos Tribunais Pátrios, está regulamentado no parágrafo 1o, do artigo 557, do Código de Processo Civil.[1] Diferentemente do que ocorre com o agravo de instrumento ou mesmo o agravo retido, o agravo interno está voltado preferencialmente para […]