Reflexos da inadmissibilidade dos embargos declaratórios no prazo do recurso ordinário
Introdução Nada é mais difícil de enxergar do que o óbvio. Talvez por isso se dispense aos embargos declaratórios tão pouca atenção doutrinária. A banalização do seu uso é tanta que os juízes, de regra, recebem sua interposição não como uma oportunidade rara de aclarar a decisão com novos subsídios para que a jurisdição se […]
Basta de Empulhação
Desde os primórdios de sua fundação, adotamos como princípio basilar da Revista a defesa intransigente e a preservação do Poder Judiciário e da Magistratura, incluindo, ainda, e também, a defesa das instituições republicanas, o que, mediante os desmandos e tropelias que vêm ocorrendo no Senado Federal, forçosamente, nos impele a participar na luta pelo restabelecimento […]
O Petróleo e a Ilusão do Golpe de Sorte
O jornalista e escritor polaco Ryszard Kapuscinski dizia que o petróleo dá a ilusão de uma vida totalmente mudada, uma vida sem trabalho, uma vida sem graça, refletindo com perfeição o eterno sonho humano de riqueza conquistada com um golpe de sorte. E concluía que, neste sentido, o petróleo é um verdadeiro conto de fadas […]
Mutirões carcerários ajudam a melhorar condições de presídios no País
Levantamento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) aponta que, no Brasil, o déficit carcerário é de 170 mil vagas. Segundo o órgão, que é vinculado ao Ministério da Justiça, são 469 mil presos para aproximadamente 270 lugares disponíveis. Esses números, por si só, já explicam o caos do setor, revelado por celas superlotadas, sem quaisquer condições […]
As instituições e o futuro do país
Evidencia-se, a cada dia, a necessidade imperiosa de se promover uma ampla e profunda reforma política em nosso País. Desde fevereiro o Congresso vive uma permanente sucessão de denúncias, com a pauta de votações praticamente paralisada.Em plena crise econômica financeira, a mais grave dos tempos recentes, a Nação sente ausência do Congresso na discussão e […]
O fim do jus postulandi na justiça do trabalho
Ao ser instalada em 1941, a Justiça do Trabalho, então sob a esfera administrativa e carente de estrutura, caracterizava-se pela celeridade, singeleza, informalidade e gratuidade. À sua simplicidade processual e à desburocratização de seus procedimentos, aliava-se a trivialidade das matérias de que se ocupava, tais como anotação de Carteira, indenização por despedida injusta, férias, horas […]
Transportes: Iniciativas que podem aperfeiçoar o setor
Os pontos e itinerários dos ônibus na cidade e na Região Metropolitana do Rio de Janeiro estarão disponíveis, a partir de setembro, a todos os usuários na Internet. O anúncio sobre o novo serviço foi feito pelo Presidente Executivo da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), Lélis […]
O advogado credor de honorários de sucumbência: Litisconsorte necessário na ação rescisória
O advogado exerce a nobre profissão de defender o interesse jurídico de seu semelhante. Na Roma antiga, o advocatus era parente ou amigo do acusado que o defendia em Juízo. Era o patrono, o orador. ULPIANO, no “Digesto”, assim definia o jus postulandi: “Postulare este desiderium suum vel amici in jure apud eum qui jurisdictione praest, […]
O presidente Getúlio Vargas e as suas previsões
Dentre todas as pessoas que conviveram com o Presidente Getúlio Vargas, por certo, foi o jornalista Assis Chateaubriand quem melhor o definiu, como consta no discurso de posse que pronunciou na Academia Brasileira de Letras ao homenagear o imortal a quem sucedeu naquele cenáculo da cultura literária brasileira. O conhecimento de ambos data de 1927, […]
Em respeito ás instituições
Esta revista tem sido intransigente na defesa das instituições e manter-se-á desse modo, até porque não foi ela criada para ceder a poderosos eventuais ou a correntes políticas. Ademais, nos seus editoriais não há quem possa lançar a profanação da dúvida.Na sua existência — ao longo de 10 anos — superou dificuldades, enfrentou incompreensões e […]