Foi com festa que o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Fábio de Salles Meirelles, ingressou nos quadros da Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP). O ruralista foi homenageado em jantar fechado, realizado no último dia 5 de agosto. Na ocasião, o Presidente da Ordem paulista, Luiz Flávio Borges D’Urso, destacou a trajetória do novo advogado: “A de um homem que se dedicou a uma área da agricultura e que foi além das fronteiras como político, pautando sua existência de modo a dar exemplo de como servir a este País”.
Meirelles se formou no ano em que foi instituído o exame da Ordem dos Advogados. Ele participou da seleção, foi aprovado, porém não requereu a carteira. Apesar disso, nunca se manteve distante do Direito. Proferiu inúmeras palestras no Brasil e no exterior, ministrou cursos de média e longa duração e participou de debates jurídicos, especialmente na área trabalhista. O Presidente da CNA foi eleito Deputado Federal, e, como candidato a Senador por São Paulo, obteve formidável votação. Recebeu várias homenagens da OAB-SP em reconhecimento às atividades que desenvolvia sempre ligadas à área agrícola. Sua atuação lhe rendeu reconhecimento, que culminou, inclusive, com sua nomeação como presidente de honra da Comissão Agrária da Seccional. Por esses motivos, decidiu retirar a carteira de advogado. O documento, então, lhe foi entregue no jantar do qual participou toda a diretoria da Ordem paulista.
Na ocasião, D’Urso destacou o significado e a importância da carteira de advogado. Segundo afirmou, não há nenhum profissional que tenha se esquecido do dia em que recebeu o documento que o credenciava a advogar. “Isso fica impregnado em nossa existência, em nossa essência. Não é o caso aqui, mas sempre advirto a todos que recebem a carteira: é carteira, jamais carteirinha. Carteirinha pode ser de passe, mas a nossa não. A nossa é carteira porque coroa uma trajetória de transformação. Transformação que muitos de nós tivemos e que o Fábio Meirelles teve ainda na década de 1970, quando concluiu o curso de Direito e ingressou nos quadros da Ordem”, disse.
D’Urso afirmou que sempre admirou o Presidente da CNA. “E esta admiração jamais teve como foco o fato da sua formação jurídica, ter sido estudante de Direito e ter sofrido esta metamorfose que nós, advogados, sofremos. Só vim a descobrir, depois de muito tempo, talvez, o segredo desta dedicação para uma causa maior, além da justiça, mas
também para com a cidadania e com o nosso Brasil”, assegurou.
O Presidente da OAB-SP lembrou as homenagens prestadas pela instituição ao Presidente da CNA por sua atuação como cidadão. “Somente naquela oportunidade é que fiquei sabendo da sua formação jurídica. E, aí, descobri o porquê de muita coisa. Foi quando Fábio Meirelles disse-nos, diante do que via, hoje, na OAB, que tinha vontade, agora renovada, de possuir a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil. Assim requereu, assim tramitou o seu processo e assim foi deferida a carteira confeccionada que ele recebeu”, afirmou.
“E hoje, quando celebramos esse ingresso do mais novo colega nos quadros da OAB de São Paulo, tenho muita alegria em poder registrar a todos os colegas que aqui estão que a OAB de São Paulo e a Ordem deste País, enfim, a nossa categoria, se engrandece sobremaneira. A vinda deste novo colega para a nossa trincheira não é novidade, porque Meirelles sempre esteve neste campo da defesa dos direitos fundamentais, dos primados constitucionais e da cidadania. Só que, a partir de hoje, Vossa Excelência passa a estar nesta trincheira, credenciado para se identificar como advogado que, no fundo, sempre foi”, asseverou.
D’Urso teceu elogios ao novo colega e destacou a convicção dele ao defender, por exemplo, a Súmula Vinculante quando de sua criação, justo no momento em que muitos se mostravam contrários a esse instituto, inclusive os advogados. “É verdade, sim, que nossa posição era contrária, mas aí reside a beleza, não só da democracia, mas do Direito, por conta de um debate sobre ideias, teses. E continuamos sendo contrários à Súmula Vinculante pelo risco que ela traz quanto ao engessamento do magistrado de primeira instância, por conta de uma posição cristalizada do Supremo, que tira a oportunidade de reexame da matéria sob um outro ângulo e um novo argumento da Advocacia. E esta inovação vai se cristalizar nas cortes superiores, até fazer com que o Supremo reveja uma posição e passe a julgar uma determinada causa de forma diferente”, afirmou.
E continuou: “Confesso que, no fundo, se hoje pudesse voltar no tempo, Fábio, e lembrar daquele nosso debate, daria a mão à palmatória sob um aspecto, mas teria que dar. Porque, como advogado criminalista que sou, abomino a Súmula Vinculante para a área criminal. Cada caso é um caso. Cada caso é uma história, uma história de vida. Todavia, se a súmula existe, se a temos e se é a regra do jogo constitucional, dela precisamos tirar proveito, e defender os princípios constitucionais e as prerrogativas do advogado. Por isso, Fábio, que nós fomos ao Supremo. Pela primeira vez a OAB, que era contra esse instituto, pleiteou a edição de uma súmula, em defesa da Advocacia. Trata-se da Súmula Vinculante 16, que visa a estabelecer o nosso direito de ter acesso à investigação e ao processo, mesmo quando decretado segredo de justiça — direito este assegurado ao advogado legalmente constituído. Acho que, hoje, revendo aquela situação, nós estávamos debatendo, e você, como visionário que é, já estava pensando na Súmula 16”.
Meirelles agradeceu a homenagem destacando que o Direito, para ele, é a maior de todas as ciências. Em relação à Sumula Vinculante, reafirmou a possibilidade de esta vir a engessar o magistrado de primeira instância, mas destacou a importância desta ferramenta diante do acúmulo permanente de ações e da demora do julgamento delas. “É verdade, em regra geral, que cada crime apresenta suas peculiaridades e circunstâncias específicas. Por essa razão, provavelmente torne-se complexa a aplicação da Súmula Vinculante nessa área; mas, por outro lado, devemos buscar julgamentos mais rápidos, inclusive em seus ordenamentos, como forma de combate à criminalidade, já que a estagnação agrava o mal-estar, fere a dignidade, deixa a vítima à própria sorte, ao esquecimento e a tantos outros males”, ponderou.
Meirelles destacou, na ocasião, a importância do advogado. Segundo afirmou, este profissional deve ter a consciência de estar intrinsecamente voltado à vida humana, “talvez mais forte que a própria Medicina, pois esta cura ou prolonga a vida, enquanto a ciência jurídica é eterna e busca a justiça — essa força constante e perpétua, de dar a cada um o que lhe pertence”, disse.
“Quero dizer, Presidente D’Urso, o quanto honrado estou e, vendo meus amigos e minhas amigas, as pessoas que admiro, ainda que elas me contradigam em todos os pontos aqui mencionados, vou admirá-las ainda mais; pois então continuarei a ser o aprendiz a que me referi no início. Inicio, mais uma vez, novo aprendizado, compreendendo a Ordem muito mais de perto e recebendo as instruções, as direções do Presidente D’Urso. É hierarquia. Sem isso, não há ordem nem princípios, e muito menos desenvolvimento. Sem regras e normas, perde-se o respeito”, afirmou.
O Presidente da CNA não conteve a emoção. “As minhas filhas disseram-me, quando aqui cheguei: ‘Pai, você está emocionado’. Eu disse que não estava. No entanto, quando me deparei com a Bandeira Nacional e fiz o meu juramento à Ordem, aí sim, fiquei emocionado. Quando Luiz Flávio Borges D´Urso, em poucas palavras, chamou-me de advogado e me entregou a carteira, pude afirmar: foi o maior discurso que ouvi em minha vida”, disse.
“É hora de somar as nossas forças democráticas. É época da conciliação, não época dos conflitos e dos confrontos. E, por isso mesmo, a verdade deve ser debatida em sua essência, de forma a incorporar os elos necessários para a sua solidez”, concluiu.