Culpa concorrente e redução equitativa da verba reparatória
O tema que pretendo debater – “culpa concorrente e redução equitativa da verba reparatória”– a rigor é a fusão de dois dispositivos do Código Civil vigente, os artigos 944 e 945. O primeiro é o artigo 944 e, principalmente, o seu parágrafo único: Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano. Parágrafo único. Se houver […]
Da Rede às Ruas
A era moderna também alcançou os movimentos populares. No último dia 12 de outubro, 28 mil pessoas saíram às ruas, em várias capitais do Brasil, para protestar contra a corrupção. A mobilização fora organizada por meio de sites na internet e redes sociais. Entre as reivindicações, o fim da corrupção, a validade da Lei da […]
25 anos da Anajur_Entrevista com Joana d’Arc Alves Barbosa Vaz de Mello, Presidente da Anajur
Pioneira na representação dos advogados públicos do País, a Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia Geral da União (Anajur) foi criada no dia 18 de agosto de 1986 e atuou ativamente ao lado do jurista Saulo Ramos, idealizador da advocacia pública no País, para aprovar a criação da AGU, durante a Assembleia Nacional […]
Lei nº 12.424/2011 – Delimitação do horizonte temporal
A Lei nº 12.424/2011, de 16 de junho, introduziu no Código Civil brasileiro o artigo 1.240-A, a seguir transcrito:Aquele que exercer, por dois (2) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250 m2 (duzentos e cinqüenta metros quadrados), cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o […]
Gabriel do Alemão
– Doutora, tem um menino ai no balcão dizendo que se a juíza não resolver o problema dele hoje, vai virar traficante no Morro do Alemão. Mas logo no morro do Alemão?! Era uma segunda-feira. Dia seguinte da ocupação pela Unidade da Polícia Pacificadora da favela mais violenta do Rio. Os jornais comemoravam o dia […]
Orpheu Salles, o guerreiro
(Editorial originalmente publicado na edição 135, 11/2011) Tenho dito, reiteradas vezes, que Orpheu dos Santos Salles é um guerreiro. Por inteiro. Após ter exercido as funções de inspetor do Trabalho e chefe da Divisão Regional do Trabalho na cidade de Santos, onde o seu convívio com os portuários nem sempre era olhado pelos adversários com […]
Planejamento Estratégico do Poder Judiciário
Há muitos milhões de anos, quando se iniciou a vida em nosso planeta, começou a luta pela sobrevivência das espécies. Em um ambiente predominantemente hostil, somente os mais aptos sobreviveram, segundo a clássica observação de Charles Darwin, pioneiro do estudo da evolução das espécies. Os seres irracionais, ao contrário dos racionais, não tinham nenhuma estratégia […]
Previdência Social: educando para prevenir
A Previdência Social é um instrumento estatal específico voltado à proteção dos trabalhadores e de seus familiares. Trata-se de um seguro público, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, destinado a proteger os seus segurados em casos como doença, idade avançada, invalidez, morte, desemprego involuntário, maternidade e reclusão. Assim, conforme previsto na Constituição […]
Pelo Acolhimento sem traumas_Entrevista com Claudia Vidgal
Mais de 30 mil crianças e adolescentes vivem atualmente em abrigos no Brasil, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça. Prestar atendimento de qualidade, que possa de fato minimizar o sofrimento de quem já sofreu por demais com o abandono ou descaso de suas famílias, é o objetivo do Instituto Fazendo História – criado em […]
Precatórios para garantia de execução fiscal
Recentemente, publiquei um texto no O Globo no qual demonstrava que o Poder Judiciário é muito ativo quando se trata da obrigação de fazer, por exemplo, medicamentos e internações. Mas, é totalmente tímido quando as obrigações são de pagar. Tratava-se de um leading case decidido pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), que, por unanimidade […]