I SISAM debate políticas de segurança pública
Autoridades nacionais e internacionais debateram os principais problemas relacionados à segurança pública no Amazonas e na região amazônica, especialmente nas regiões da fronteira brasileira, durante o I Seminário Internacional de Segurança (Sisam). Promovido pela Associação dos Delegados do Amazonas (Adepol-AM) nos dias 18 e 19 de agosto, o encontro resultou na Carta de Manaus, preconizando […]
A importância do Conselho Nacional de Justiça
Quando da discussão da Emenda Constitucional no 45/05, antes da formulação do anteprojeto e durante sua tramitação no Congresso, combati o denominado controle externo da magistratura, em artigos, inclusive para o jornal “Folha de São Paulo”, e em audiência pública para a qual fui convidado pelo então presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Senador […]
O humano Bernardo Cabral
Não sai da minha cabeça uma cena que, quem viveu sabe, foi absolutamente inesquecível. O local, a Associação Comercial do Rio de Janeiro. Auditório Ruy Barreto, para ser mais preciso. Dia 10 de agosto de 2011. Na ocasião, a ACAN, Associação Cultural do Arquivo Nacional, homenageava um amigo nosso em comum, Humberto Mota. O cerimonialista […]
Critérios jurídicos fixados pelo Banco Central na interpretação do art. 65 da Lei 12.249, de 2010_Entrevista com Isaac Sidney Menezes Ferreira, Procurador Geral do BCB
Em 11 de junho de 2010 foi editada a Lei 12.249, que concedeu descontos e outras condições especiais para o pagamento de débitos perante autarquias e fundações públicas federais, na linha dos planos do Refis, os quais abrangiam os devedores da União. Enquanto esse último plano ficou conhecido como “Refis da crise”, dada a sua […]
Precatórios: uma vitória (De Pirro) dos credores
Em duas oportunidades anteriores, manifestamo-nos publicamente em defesa dos legítimos direitos dos contribuintes contra os chamados “precatórios”, que são créditos contra a União, os Estados e os Municípios, devidamente reconhecidos por decisões finais do Judiciário, transitadas em julgado. De um modo geral, os contribuintes começam a ser prejudicados pelo curso processual das ações, absurdamente burocrático […]
Os Boquirrotos
Há cerca de doze anos, quando esta revista surgiu, tendo instituído como princípio e norma ética de condução a defesa do Poder Judiciário e da Magistratura, um velho coronel e régulo da politicagem da Bahia, com nítido intuito de mostrar valentia e perante seus apaniguados, desmandou-se com impropérios contra o Poder Judiciário, no que foi […]
Crise de fontes normativas: Código Civil x Código de Defesa do Consumidor
A comparação das possíveis contrariedades existentes entre o Código Civil (CC) e o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é tema deveras interessante e que muito preocupou os consumeristas quando da promulgação do novo Código Civil. O tempo mostrou, no entanto, que tal apreensão foi em vão. As conquistas já consagradas na jurisprudência pelos consumeristas ou […]
A formação do juiz e as Escolas de Magistratura
1. Introdução O estágio atual da preparação e formação de juízes no Brasil é tema por demais desafiador. Vem a calhar a obra imortal de Kafka, que superou o seu tempo e apresenta um painel rico em várias questões da vida moderna. Direito, psicanálise, religião, são assuntos tratados com absoluta transparência e objetividade. O percurso […]
As penalidades aplicáveis aos magistrados
As penalidades aplicáveis aos magistrados estão previstas em legislação específica, a Lei Complementar no 35, de 14/3/1979, a Loman, para coibir a prática de irregularidades ou faltas funcionais que vierem a ser apuradas em processo administrativo disciplinar, assegurados o contraditório e a ampla defesa[1]. Antes da edição dessa lei complementar, a previsão das infrações disciplinares, […]
Desenvolvimento sustentável na Amazônia: o sonho que se tornou realidade
Criada em 2007, a Fundação Amazonas Sustentável (FAS) tem desenvolvido uma série de ações para promover o desenvolvimento ambiental e a melhoria da qualidade de vida das comunidades que moram e são usuárias das unidades de conservação do estado do Amazonas. Virgílio Viana, superintendente geral da FAS, explica, nessa entrevista, como esse trabalho é realizado. […]