V Seminário Luso-Brasileiro de Direito: as várias perspectivas da governança
Evento reuniu especialistas do Brasil e de Portugal para um intenso debate que colocou em pauta diversos aspectos da governança, do ponto de vista da política, da economia e da cidadania. Com o tema “Constituição e Governança”, o V Seminário Luso-Brasileiro de Direito foi realizado no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa […]
Um magistrado à moda antiga
Novo presidente do TRT da 1a Região, o desembargador Fernando Zorzenon definiu prioridades para comandar a corte em um período complicado, que combina restrição orçamentária com aumento da distribuição de processos – ambos fatores decorrentes da crise econômica que o Brasil enfrenta. O desafio é aumentar a produtividade com menos recursos. O desembargador Fernando Antonio […]
A proteção da mulher vítima de agressão
I. Introdução De acordo com pesquisa realizada pelo Instituto Avon, a mulher trabalha mais do que o homem; 27% das mulheres entrevistadas declararam já terem sido vítimas de violência doméstica, enquanto apenas 15% dos homens admitiram ter praticado esse ato; 59% das entrevistadas conhecem uma mulher que já sofreu violência doméstica; 62% reconhecem o que […]
Verdade e mentira nos regimes políticos sob a perspectiva do pensamento arendtiano
1. Democracia e verdade no jogo político “O perigo dos representantes do povo é que com frequência se limitam a representá-los em seus defeitos”. Albert Guinon Em tese, a democracia seria uma forma de governo onde o poder seria exercido pelo povo através de mecanismos legítimos de participação na tomada das decisões políticas.Um conceito adequado, […]
A privacidade e o sigilo de dados dos usuários de cartões de bilhetagem eletrônica
O direito à privacidade é um direito subjetivo fundamental que surgiu como mecanismo de defesa do cidadão frente ao arbítrio do Estado. Posteriormente, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ao disciplinar os direitos da personalidade, passou a conferir à pessoa maior proteção, vinculando tais direitos aos demais indivíduos da coletividade. Sobre o […]
Oportunidade única de depuração
O Brasil passa por mudanças profundas e tem uma oportunidade única de efetivamente estabelecer em seu sistema democrático, político e eleitoral e, sobretudo do ponto de vista ético, um novo patamar. A grave crise que se estabeleceu nos últimos dois anos é reflexo da ruína de um sistema eleitoral permeado pela corrupção endêmica e que, […]
O que se pode esperar do amanhã?
Dos sete bilhões de pessoas que vivem no planeta, cinco bilhões têm mais de quinze anos. Destas cinco bilhões, três bilhões trabalham ou quer trabalhar. A maior parte delas querem um emprego formal de jornada plena. O problema é que hoje existem apenas 1,2 milhões de empregos formais no mundo. Faltam 1,8 milhões de ocupações, […]
Os profetas do Armagedom
Esopo notabilizou-se na Grécia do século VII a.C. pelas fábulas de cunho moral. Em “O parto da montanha”, em que ridiculariza pessoas que fazem estardalhaço para anunciar coisas miúdas e aumentar a importância de seus atos, uma montanha passa semanas contorcendo-se e os ilhéus logo deduziram que estava em dores de parto. Depois de muito […]
As primeiras 200 edições
A Revista Justiça & Cidadania chega a sua edição no 200. Para uma publicação mensal isto representa o trabalho de quase 17 anos de cobertura ininterrupta dos grandes fatos que afetam o Direito no Brasil e no mundo. Em quase duas décadas, a humanidade se viu diante de verdadeiras revoluções em todos os âmbitos […]
A hora e a vez da Justiça
A excepcionalidade do momento político que o Brasil atravessa, além dos danos de ordem econômica e social que provoca, reveste-se de profundo cunho moral, com efeitos diretos sobre a governabilidade e a credibilidade das instituições. É, afinal, a elite dirigente do País que está no banco dos réus. A legislação determina que esses agentes públicos […]