Reajuste e revisão: Instrumentos de manutenção da prestação de serviços públicos de caráter essencial
Uma das questões controversas que circulam no seio da sociedade é a discussão sobre a forma de revisão das tarifas que compõem a parte da remuneração dos prestadores de serviços públicos. Para quem não está acostumado com o assunto, as formas de revisão dos Contratos Públicos são aleatórias e, normalmente, tidas como contrárias ao interesse […]
Diálogo é fundamental
Desde que assumi o honroso cargo de Corregedor-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, há pouco mais de cem dias, tenho procurado, prioritariamente, dialogar para construir um Judiciário mais eficiente e célere. Durante este período, procurei, em paralelo às ações prioritárias, conhecer melhor nossa própria Casa, razão pela qual eu e […]
Juiz Federal norte-americano Peter Messitte recebe a Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul
O Juiz Sênior Federal Norte-Americano e membro do Conselho Editorial da Revista Justiça & Cidadania, Peter Messitte, recebeu no início do mês de junho a Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, no grau de Comendador, concedida pelo Presidente da República do Brasil e Grão Mestre da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, Michel Temer. Leia […]
Aprimoramento da democracia
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil apresentou à Câmara dos Deputados, na semana passada, o segundo pedido de impeachment do presidente Michel Temer em menos de um ano e meio. É um momento triste para o País e também para a OAB. Neste momento, gostaríamos de celebrar o sucesso do Brasil e […]
Ricardo Lewandowski, um magistrado na história do Brasil
Ocupando a presidência do Supremo Tribunal Federal durante um dos momentos mais importantes da vida política do Brasil, o ministro também tem seu nome vinculado a uma série de julgamentos de grande relevância social para o País. Em 7 de junho, a galeria de ex-Presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu o retrato do ministro […]
Um Juiz Constitucional
A Revista Justiça & Cidadania alcança o número 202 com a qualidade que lhe é tradicional, apresentando a seu seleto público artigos da mais alta qualidade sobre temas atuais do direito. Em períodos conturbados como os nossos, a função cumprida pelos meios de comunicação no regime democrático é da mais elevada importância. Ao promover o […]
Os distratos imobiliários sob a ótica do Judiciário
Em seminário no STJ, empresários, juízes, promotores e advogados discutem caminhos para superar incertezas jurídicas na incorporação imobiliária A incorporação imobiliária está entre os negócios jurídicos mais complexos na legislação brasileira. O incorporador assina simultaneamente contratos inter-relacionados com centenas, por vezes milhares, de compradores, que assumem a responsabilidade de pagar em confiança por um imóvel ainda […]
Natureza jurídica da delação premiada
Trago aqui um breve comentário ao HC 127.483-PR, que teve na relatoria o ministro Dias Toffoli, julgado em 27/8/2015 pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, pois considero-o paradigmático para estabelecer a natureza jurídica das transações envolvendo delação premiada na esfera criminal. Neste comentário busco aclarar o que entendo ser a natureza jurídica da delação premiada. […]
A história do País ao alcance de todos
Em entrevista, a ministra do Superior Tribunal Militar Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha fala sobre a importância do acervo documental mantido pela Corte e comenta a recente liberação de 10 mil horas de áudio de gravações de sessões secretas e não secretas, realizadas a partir de 1975. Um arquivo de extrema relevância para pesquisas, que […]
Há 18 anos, uma legítima porta-voz do Judiciário
Pelas leis brasileiras, ao completar 18 anos de idade o indivíduo se torna adulto, responsável por seus próprios atos. E o que significa para uma publicação especializada em determinado segmento alcançar esta mesma idade? Há quase duas décadas, o grande jornalista Orpheu dos Santos Salles criou a Revista Justiça & Cidadania. Naquele momento, quando estávamos […]