Supremo lança programa de intercâmbio acadêmico
Inscrições vão até 15 de janeiro O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, lançou nesta quarta-feira (9/12) o edital da primeira edição do programa de intercâmbio acadêmico “Por Dentro do Supremo”. O projeto é de abrangência nacional e tem o objetivo de aproximar estudantes de graduação e pós-graduação da história e do funcionamento […]
STF autoriza acordo, e INSS pode demorar mais tempo para conceder aposentadorias
Fila em agência do INSS: novos prazos só começam a contar em 6 meses . Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes homologou nesta quarta-feira (9) um acordo que autoriza o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a ampliar o prazo de concessão de aposentadorias e benefícios. Por […]
Justiça do Trabalho destinou mais de R$ 243 milhões ao combate à Covid-19
Imagem em computação gráfica do coronavírus Grande parte do valor provém de condenações em ações civis públicas e da execução de Termos de Ajustamento de Condutas (TACs) De março a outubro deste ano, a Justiça do Trabalho destinou R$ 243.448.332,19 ao combate à pandemia da Covid-19. A maior parte desse valor é oriunda de condenações […]
Ana Arraes toma posse como presidente do TCU; Bruno Dantas será vice
Ana Arraes foi indicada ao TCU em 2011. Foto: TCU A ministra Ana Arraes tomou posse, nesta quinta-feira (10/12), como presidente do Tribunal de Contas da União. Ela foi eleita semana passada com nove votos e será a segunda mulher a presidir a corte; desde 1893, apenas Elvia Lordello Castello Branco foi presidente (em 1994). […]
Senado aprova nova Lei de Licitações
Antonio Anastasia, relator da matéria, durante a sessão deliberativa desta quinta-feira. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado Em sessão remota nesta quinta-feira (10), o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020, que cria um novo marco legal para substituir a Lei das Licitações (Lei 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e o Regime Diferenciado […]
Sanção por crimes contra administração pública não pode ser perpétua, diz STF
Relator, Gilmar Mendes manda decisão da corte ao Congresso para que avalie se vai deliberar sobre o prazo de proibição. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF O servidor que cometeu crime contra a administração pública pode ser proibido de voltar ao serviço, mas deve haver a definição de um prazo relativamente determinado sobre o retorno. A medida é […]
Bolsonaro anuncia que governo zerou imposto de importação de revólveres e pistolas
O presidente Jair Bolsonaro participa de solenidade no Palácio do Planalto Foto: Jorge William / Agência O Globo Mudança na alíquota, que era de 20%, passa a valer em 1º de janeiro de 2021 BRASÍLIA — A Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou o imposto de importação de revólveres e pistolas. A mudança na alíquota, […]
STJ: Data de fato gerador é o marco para submissão de crédito à recuperação judicial
Tese é da 2ª seção do STJ. A 2ª seção do STJ julgou nesta quarta-feira, 9, a interpretação do artigo 49, caput, da lei 11.101/05, de modo a definir se a existência do crédito é determinada pela data de seu fato gerador ou pelo trânsito em julgado da sentença que o reconhece. A tese repetitiva […]
PGR tem 15 dias para dizer ao TCU onde está o dinheiro recuperado pelo MPF
O ministro Bruno Dantas, do TCU. Foto: Divulgação A Procuradoria Geral da República terá 15 dias para enviar ao Tribunal de Contas da União informações sobre multas e acordos de leniência no âmbito da “lava jato” e de todas as outras operações do Ministério Público Federal. O TCU quer saber quem já pagou, quanto foi […]
OAB aciona o STF para garantir uso de vacinas se Anvisa não der permissão em 72 horas
Entidade pede que imunizantes já aprovados por agências reguladoras no exterior possam ser utilizados no Brasil. Possibilidade já está prevista na chamada ‘Lei Covid’. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (9) para garantir a compra e o fornecimento de vacinas contra a Covid-19, caso a Agência […]