TRF-2 cria programa de conciliação 100% digital
Desembargador federal Ferreira Neves regulamentou o projeto. TRF-2 Pensando em agilizar a realização de acordos em processos em grau de recurso na segunda instância, e demandas incluídas nos mutirões de conciliação de toda a 2ª Região, como os referentes ao auxílio emergencial, por exemplo, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) criou um programa […]
Justiça do Trabalho homologa acordo extrajudicial de quitação geral
A homologação de acordo extrajudicial se tornou legal com novos artigos na lei. Foto: Reprodução A homologação de acordo extrajudicial é legítima devido à inserção de novos artigos na Lei 13.467/2017, que trata sobre jurisdição voluntária. A partir desse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 12° Região homologou um acordo de quitação geral entre […]
STJ comunica o falecimento do ministro aposentado Paulo Medina, ocorrido neste sábado (3), em Belo Horizonte (MG)
Faleceu, neste sábado (3), em Belo Horizonte (MG), o ministro aposentado do STJ Paulo Medina, em consequência da Covid-19. Ele tinha 79 anos. “O Superior Tribunal de Justiça presta suas condolências à família do ministro Paulo Medina, que atuou no tribunal por nove anos. Que Deus, em sua infinita misericórdia, console a todos pela inestimável […]
Covid-19: Nunes Marques libera celebrações religiosas presenciais
(Imagem: Fellipe Sampaio/SCO/STF) Ministro determinou que Estados e municípios se abstenham de decretos proibindo cultos e missas durante a pandemia. O ministro do STF Nunes Marques concedeu medida cautelar neste sábado, 3, para determinar que Estados, municípios e DF se abstenham de decretos que proíbam atividades religiosas presenciais como prevenção à covid-19. O ministro atendeu […]
STJ julga o futuro do Airbnb no Brasil
Airbnb | Agência Infoglobo O STJ retoma no dia 13 o julgamento que vai definir se os condomínios podem ou não proibir o aluguel por meio de aplicativos, como o Airbnb. O julgamento na 4ª Turma foi suspenso em 2019, quando o ministro Raul Araújo pediu vista. Antes disso, o relator Luis Felipe Salomão já […]
Bolsonaro sanciona novo marco legal de licitações
Bolsonaro vetou o trecho que previa que nos leilões envolvendo empréstimo de agência oficial de organismos internacionais pudessem ter condições especiais na contratação desde que houvesse despacho de autoridade superior. Imagem: Raul Spinassé/Folhapress SÃO PAULO (Reuters) – O presidente Jair Bolsonaro sancionou a nova Lei das Licitações, que prevê a permissão para seguro garantia e […]
Senado aprova projeto de lei que altera Maria da Penha
O projeto que altera a Lei Maria da Penha garante às mulheres em situação de violência o direito de ajuizarem ações de famílias nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar. Foto: Arquivo/Marcello Casal Jr./Agência Brasil Objetivo do texto é proteger as vítimas Câmara ainda tem que votar proposta O Senado aprovou nesta 4ª feira (31.mar.2021) […]
Beneficio fiscal da Lei do Bem pode ser usado para subsidiária, diz TRF-3
Beneficio fiscal da Lei do Bem pode ser usado para subsidiária, diz TRF-3. Foto: Reprodução Como a Lei do Bem (Lei 11.196/2005) não proíbe expressamente o aproveitamento de seus benefícios fiscais para o pagamento a outra empresa contratada ou terceirizada para executar atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, o Tribunal Regional Federal […]
TRF-1 derruba decisão que determinava retorno do lockdown no Distrito Federal
Com a falta de leitos em 16 estados e no Distrito Federal, ambulâncias são usadas como leitos de UTI para atender pacientes graves. Foto: Ludgi Carvalho / Corpo de Bombeiros Abre e fecha no DF: decisão libera a reabertura do comércio, decretada pelo governador na segunda-feira e suspensa pela Justiça federal no dia seguinte. DF […]
Gilmar admite ingresso de oito entidades em ação contra Lei de Segurança Nacional
Partidos argumentam que Lei de Segurança Nacional é resquício da ditadura e não é compativel com a Constituição O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes aceitou, nesta segunda-feira (29/3), o ingresso, como amicus curiae, de oito entidades na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 799, que questiona dispositivos da Lei de Segurança Nacional (Lei […]