Nova lei de trânsito começa a valer hoje; veja as mudanças
A nova lei foi sancionada pelo presidente Bolsonaro em outubro do ano passado. Nesta segunda-feira, 12, entra em vigor a lei 14.071/20, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, que determina as novas regras de trânsito. E não estamos falando de poucas alterações, mas de uma verdadeira reforma com mais de 50 […]
Decisão do Supremo sobre instalação de CPI tem precedentes de 15 anos na Corte
Barroso seguiu precedentes do Supremo para garantir direito das minorias no Senado. Foto: Nelson Jr./SCO/STF Ao determinar que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, instaurasse uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a irresponsabilidade do governo federal na gestão da crise sanitária, o ministro Luís Roberto Barroso estava seguindo precedentes do Supremo Tribunal Federal. […]
Justiça reconhece que união estável foi apenas namoro qualificado
O magistrado determinou a partilha de bens somente no período efetivo da união estável. Foto: Dollar Photo Club A união estável é a efetiva definição do casal pela comunhão de vida como se casados fossem, do contrário a relação é apenas um namoro qualificado. A partir desse entendimento, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de […]
Cartórios devem contribuir com sistema de registro eletrônico de imóveis
Cartórios devem contribuir com sistema de registro eletrônico de imóveis. Reprodução A partir deste mês os cartórios de registro de imóveis passam a contribuir com o Fundo para Implementação e Custeio do Serviço de Registro Eletrônico de Imóveis (FIC/SREI). A determinação consta do Provimento 115, da Corregedoria Nacional da Justiça. A cobrança será por cota […]
Em posse dos novos dirigentes do TRF2, presidente do STJ pede dedicação à causa da cidadania
“Façam valer o seu tempo, dediquem-se de corpo e alma à causa da magistratura e à causa da cidadania, travem o bom combate dos fortes e vitoriosos, deem a sua contribuição em busca da igualdade, em busca da solidariedade, em busca do amor ao próximo, e deixem a sua marca na construção de um mundo […]
Ministro Luis Felipe Salomão destaca desafios da judicialização da saúde suplementar
Seminário em Comemoração ao Dia Mundial da Saúde, ministro Luis Felipe Salomão – Foto:G.Dettmar/Ag.CNJ O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão comentou ser muito oportuna a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de celebrar o Dia Mundial da Saúde, marcado pela relevância do papel do Poder Judiciário para enfrentamento do […]
STJ prorroga julgamentos por videoconferência até 31 de maio
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou até 31 de maio a realização de sessões de julgamento por videoconferência. A medida foi adotada por meio da Resolução STJ/GP 15/2021, assinada pelo presidente da corte, ministro Humberto Martins. Em vigor desde abril do ano passado, as sessões ordinárias e extraordinárias por videoconferência foram implementadas para evitar […]
STF obriga Senado a abrir CPI da Covid
Rodrigo Pacheco disse que vai acatar a decisão do Supremo Tribunal Federal O ministro do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso determinou que o Senado Federal abra a CPI da Covid-19 com o objetivo de investigar a responsabilidade do governo federal na pandemia. Barroso concedeu liminar em mandado de segurança apresentado no mês passado pelos […]
Diálogos entre a doutrina e a jurisprudência
O Fórum Permanente de Direito Civil Sylvio Capanema, da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), promoveu em 22 de março webinar para lançar o livro “Direito Civil – Diálogos entre a doutrina e a jurisprudência (Volume II)”, coordenado pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão e pelo professor […]
Projetos de lei alteram trâmites de adoção e dividem opiniões; especialista comenta
Imagem por Pixabay no Pexels Propostas em tramitação na Câmara, e disponíveis para consulta pública, dividem opiniões de especialistas no Direito da Família ao promover mudanças significativas no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069/1990). Enquanto uma pretende aumentar prazos para tentativas de reinserção de crianças acolhidas na família biológica, a outra […]