Com a falta de leitos em 16 estados e no Distrito Federal, ambulâncias são usadas como leitos de UTI para atender pacientes graves. Foto: Ludgi Carvalho / Corpo de Bombeiros
Abre e fecha no DF: decisão libera a reabertura do comércio, decretada pelo governador na segunda-feira e suspensa pela Justiça federal no dia seguinte. DF registra recorde de mortos por covid-19 e ultrapassa a marca de 6 mil vidas perdidas
BRASÍLIA — Às vésperas da Páscoa, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu a liminar da 3ª Vara Federal Cível do Distrito Federal que determinava o reestabelecimento das medidas restritivas na capital federal a partir desta quinta-feira. A decisão da desembargadora federal Ângela Catão foi publicada nesta quarta, dia em que o Distrito Federal bateu recorde de mortes por covid-19 pelo segundo dia seguido: 117 vidas foram perdidas em 24 horas, informou a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF).
Atendendo a recurso apresentado pelo GDF, comércio de rua, clubes, shoppings, bares e restaurantes podem continuar em funcionamento, com redução de horário e de lotação. Ângela, que também é corregedora regional da Justiça Federal da 1ª Região, argumentou que o lockdown tem provocado danos à economia da capital.
A magistrada sustenta, ainda, que não cabe aos tribunais elencar quais medidas serão adotadas para o combate à covid-19, mas ao Executivo. Do contrário, na visão dela, a medida poderia ferir a separação entre os Três Poderes.
“O Poder Judiciário não pode se imiscuir no mérito das decisões administrativas, substituindo-se ao administrador público para esta ou aquela função, ainda que a pretexto de efetivação de preceitos constitucionais”, escreveu.
Na decisão publicada na noite de terça-feira, a juíza Katia Balbino de Carvalho Ferreira havia estipulado o fechamento do comércio, entre outras atividades, até que a lotação das UTIs alcançasse entre 80% e 85% e que a fila de pacientes com covid-19 à espera de UTI não ultrapassasse 100 pessoas. A data marca o dia em que o Distrito Federal havia registrado recorde de mortos: 94 vidas foram perdidas em 24 horas.
A ação que defendia a retomada do lockdown foi movida pela Defensoria Pública da União (DPU) contra a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF), a União, o Distrito Federal e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Um dia antes, o governador Ibaneis Rocha (MDB) abrandou as restrições, apesar do recrudescimento da pandemia na capital federal, e permitiu o retorno às atividades comerciais, suspensas pelo lockdown decretado no fim de fevereiro. O toque de recolher, das 22h às 5h, continua vigente.
O sistema de saúde do Distrito Federal enfrenta um colapso. Diante da escalada no número de contaminados e de vítimas fatais, a superlotação, a escassez de leitos e a falta de insumos são cenas comuns em diversas unidades de saúde, públicas e privadas. Ao todo, já são 344.364 infectados, dos quais 6.029 vieram a óbito.
A taxa de ocupação de leitos para pacientes com covid-19 é de 94,7% na rede pública. Se considerada apenas a UTI, o valor é muito próximo: 93,78%. Os dados são da SES-DF.
Publicação original: O Globo