Magistrados, advogados, familiares e amigos prestigiaram o lançamento do livro “Correção Legislativa da Jurisprudência: uma análise das emendas constitucionais em matéria tributária”, de autoria do advogado Leonardo Antonelli, realizado no mês de dezembro no Museu da Justiça, no Rio de Janeiro.
Na obra, produzida pela Editora JC, o autor discorre sobre a relação entre constitucionalidade, legalidade tributária e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, defendendo o princípio da separação dos poderes e a garantia da harmonia e equilíbrio entre eles.
Em seu livro, Antonelli explica que, a partir da Constituição de 1988, o Supremo Tribunal Federal tem declarado inconstitucional uma série de cobranças tributárias. Ao mesmo tempo, o Poder Legislativo vem corrigindo a jurisprudência e promulgando emendas constitucionais, tornando válidas as cobranças. O objetivo do trabalho é concluir em quais hipóteses é possível a correção e quais delas são inconstitucionais.
Fonte: Amaerj