Presidente do TST lança livro “80 Anos de Justiça Social”
Ministra Maria Cristina Peduzzi no lançamento do livro de 80 Anos da Justiça do Trabalho Obra conta com variados artigos sobre as oito décadas de funcionamento da Justiça do Trabalho. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) lançou, nesta segunda-feira (7), o livro “80 Anos de Justiça Social”. A obra, editada pelo Instituto Justiça & Cidadania, […]
STF retoma julgamento dos prazos para federações partidárias
Ministro do STF e presidente do TSE, Luís Roberto Barroso Barroso defende data-limite igual a do registro de partidos; grupos pedem extensão O STF (Supremo Tribunal Federal) voltou a julgar as regras das federações partidárias. Segundo liminar do ministro Roberto Barroso, as formações devem estar constituídas 6 meses antes das eleições. Na sessão iniciada na […]
Com trabalho remoto, STF fecha 2021 com menor acervo processual em 22 anos
STF: menor acervo em duas décadas. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal fechou o ano de 2021 com o menor acervo processual em 22 anos. O relatório de atividades da Corte, com dados atualizados até 31 de dezembro, mostra que, naquela data, 24.082 processos estavam em tramitação, número 8% menor do que o […]
Imóvel único adquirido no curso da execução pode ser considerado bem de família
Luis Felipe Salomão foi o relator do recurso no STJ. Foto: Sandra Fado O imóvel adquirido no curso da demanda executiva pode ser considerado bem de família, para fins de impenhorabilidade. Com esse posicionamento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que proibiu a […]
STJ decide que banco não se responsabiliza por dano em veículo financiado
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ausência de responsabilidade de uma entidade financeira por vício em um veículo financiado, acolhendo recurso apresentado pelo Reis Advogados (SP). Portanto, danos apresentados em carro, moto, caminhão etc. financiados não são de responsabilidade da instituição que os financia. O recurso da instituição financeira, representada pelo escritório, foi […]
Sentenciado pode trabalhar em empresa privada externa sem convênio com presídio
Mesmo sem autorização do diretor do presídio, preso pode sair para trabalhar. Foto: CNJ Não há vedação legal ao trabalho externo em empresa privada do preso em regime semiaberto, inclusive tratando-se de negócio pertencente a familiares ou amigos, considerando que não é incomum que os sentenciados busquem oportunidades de trabalho com pessoas conhecidas. Com esse […]
Pena elevada e gravidade de crimes não podem barrar progressão de regime
A progressão de regime do condenado foi concedida pelo STJ. Foto: Reprodução Além de inaptos para se avaliar o mérito do sentenciado no cumprimento da pena, o longo tempo de reprimenda e a gravidade abstrata de crimes também não servem como fundamentos idôneos para negar benefício de progressão de regime. Com essa fundamentação, consolidada na jurisprudência […]
Mendonça suspende julgamento sobre vigilância de jornalistas
Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal Foto: STF/SCO/Rosinei Coutinho Ministro pediu vista da ação protocolada pelo PV O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista sobre o julgamento que analisa o monitoramento e a elaboração de relatórios, por parte do governo, sobre a atuação de um grupo de jornalistas e parlamentares […]
TRF2 aprova resolução que transforma cargos de juiz para desembargador federal e amplia a Corte para 35 membros.
O Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) referendou, por maioria, nesta quinta-feira, 3 de fevereiro, a Resolução nº 3/2022, que define os nove cargos vagos de juiz federal substituto transformados em cargos de desembargador federal da Corte. A medida atende ao disposto na Lei nº 14.253, de 30 de novembro de 2021. […]
Cerimônia de posse da nova direção do TST será em 16 de fevereiro
Ministro Emmanoel Pereira, ministra Dora Maria da Costa e ministro Caputo Bastos Evento será restrito e poderá ser acompanhado ao vivo pelo canal do TST no YouTube. O Tribunal Superior do Trabalho realiza, no dia 16/2, às 17h, a sessão solene de posse da nova direção da Corte. Em razão do significativo aumento da taxa […]