Supremo mantém suspensão de censura a reportagens do jornal O Globo
Para o STF, as reportagens publicadas revelavam fatos de interesse público Não pode haver, no modelo constitucional adotado pelo texto de 1988, a prévia censura de títulos e assuntos que porventura desagradam ou contrariam os interesses de determinados grupos, impedindo a divulgação de fatos de interesse público. Com esse entendimento, a 2ª turma do Supremo […]
Bolsonaro critica ministros do STF: “Não estiquem essa corda”
Reprodução/ Flickr Palácio do Planalto Durante evento com empresários, o presidente ainda criticou a esquerda O presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou nesta quarta-feira (23) do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração aconteceu em evento com empresários durante conferência do banco BTG Pactual. Além da fala contra os magistrados, o chefe do Executivo falou sobre o […]
No STF, Mendonça vota pela redução do fundo eleitoral para R$ 2,3 bilhões
André Mendonça disse que aumento no fundo eleitoral aprovado pelo Congresso é desproporcional| Foto: TV Justiça O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (23) pela suspensão do aumento do fundo eleitoral, fixado em R$ 4,9 bilhões no orçamento da União de 2022. Ele considerou o valor desproporcional ao que foi […]
Julgamento do STJ sobre rol da ANS é suspenso por novo pedido de vista
STJ discute se planos de saúde devem cobrir procedimentos não constantes no rol da ANS. Foto: Agência Brasil Após pedido de vista do ministro Villas Bôas Cueva, considerado como coletivo, nesta quarta-feira (23/2), o julgamento do Superior Tribunal de Justiça sobre a extensão da cobertura de tratamentos por planos de saúde foi suspenso. O adiamento […]
Senado e STF criam grupo de juristas para agilizar processos jurídicos
Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil Segundo Luiz Fux, comissão vai estudar como eliminar formalidades desnecessárias e até “uma orgia legislativa, que resultou na elaboração de 365 mil normas tributárias” Uma comissão composta por 17 juristas vai se debruçar, pelos próximos seis meses, na reforma de processos administrativo e tributário nacionais. Os presidentes do […]
STF anula leis de 14 estados sobre taxar heranças e doações no exterior
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Plenário aplicou entendimento de que não compete a estados legislar sobre matérias O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e de Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), nas doações e heranças instituídas no exterior, não pode ser regulamentado pelos estados, em razão da […]
TST define tese jurídica sobre processos relativos à licitude da terceirização
Imagem aérea do edifício-sede do TST O ponto central da discussão foram aspectos do chamado litisconsórcio passivo (presença de mais de uma empresa na mesma ação) entre a tomadora e a prestadora de serviços. 22/02/22 – O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho concluiu, nesta terça-feira (22), o julgamento de incidente de recurso repetitivo sobre aspectos […]
Decisão de Toffoli afeta pedido de Randolfe contra Aras
O procurador-geral da República, Augusto Aras Roque de Sá/Ag. Senado Ministro do STF vedou que membros do Ministério Público e do Judiciário respondam pelo crime de prevaricação por causa de suas decisões jurídicas O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a um pedido da Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) e suspendeu […]
Edson Fachin toma posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Jorge William /Agência O Globo Fachin ficará no cargo até agosto e será sucedido na chefia do TSE por Alexandre de Moraes, que também assume a vice-presidência hoje. A cerimônia de posse, que contou com discursos dos representantes de diversas entidades, não teve a presença […]
STF tende a manter Fundo Eleitoral com R$ 4,9 bilhões
Plenário do Senado Federal: Congresso recorreu na terça contra liminar que determinou bloqueio dos fundos eleitoral e partidário para que recursos sejam direcionados ao combate da COVID-19. Nesta quarta, a AGU também enviou recurso,. Foto: Wilson Dias/ Agência Brasil Está marcado para esta quarta-feira (23) o julgamento de uma ação que questiona o valor Ministros do […]