Projeto de Lei das Fake News ganha força na Câmara após bloqueio e desbloqueio do Telegram
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB-SP). Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados O relator do projeto que busca combater a disseminação de notícias falsas, deputado Orlando Silva (PCdoB), fechou um acordo com o presidente Arthur Lira para entregar o parecer final no fim de março, para uma possível votação do projeto já em abril. Um dos focos do […]
Ministro substituto do TSE renuncia, e Cármen Lúcia assume análise sobre propaganda eleitoral
Ministro Carlos Velloso Filho, que renunciou ao cargo no Tribunal Superior Eleitoral — Foto: Roberto Jayme/ Ascom/TSE Anúncio foi feito pelo presidente do TSE, Edson Fachin, em mensagem enviada aos colegas de tribunal. Na mensagem, Fachin informou que Carlos Velloso Filho alegou razões de saúde pessoal. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Edson […]
STJ profere decisão inédita sobre conflito de competência entre tribunais arbitrais
Decisão monocrática do Ministro Marco Aurélio Bellizze, no CC nº 185.702/DF, publicada em 17/03/2022, merece uma coluna especial, já que a questão é inédita, conforme reconhecido pela própria decisão1, admitindo o processamento de Conflito de Competência entre dois Tribunais Arbitrais dentro de uma mesma Câmara de Arbitragem: “Na específica hipótese em que o correlato Regulamento […]
Rosa Weber nega pedido de prazo extra para Senado cumprir decisão do STF sobre orçamento secreto
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido feito pelo Senado para prorrogar por mais 90 dias o prazo para dar maior transparência à divulgação das emendas de relator, que compõem o chamado “orçamento secreto”. Assim, o prazo determinado pela Corte, que se encerra este mês, está mantido. Caso o pedido […]
Alexandre abre inquérito sobre vazamento de decisão que bloqueou Telegram
Alexandre de Moraes tornou pública decisão que ordenou suspensão do Telegram. Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou, nesta sexta-feira (18/3), a instauração de inquérito para apurar o vazamento da decisão em que ordenou a suspensão do aplicativo de mensagens Telegram no país, que estava sob sigilo judicial. Devido […]
Sexta Turma concede liberdade a homem que passou 11 anos preso em Pernambuco à espera do julgamento
Ao julgar habeas corpus impetrado contra decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, relaxou a prisão de um homem preso preventivamente há cerca de 11 anos pela suposta prática dos crimes de tráfico de drogas, associação para o narcotráfico e associação criminosa. O […]
Sinal Vermelho: AMB realiza treinamento para servidores do Superior Tribunal de Justiça
Explicações sobre a iniciativa foram feitas pela diretora da AMB Mulheres, Domitila Manssur por videoconferência A AMB realizou nesta quarta-feira (16) a capacitação dos servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito da Campanha Sinal Vermelho. De forma virtual os participantes receberam orientações sobre a campanha, informações sobre violência doméstica e familiar contra a […]
Queiroga e Fux discutem flexibilização nas restrições impostas pela pandemia
O ministro Marcelo Queiroga – (crédito: ED ALVES/CB/D.A.Press) Ministro da Saúde tem se encontrado com os chefes dos Poderes para tratar sobre a flexibilização das restrições durante a pandemia de covid-19 O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, se reuniu, nesta quinta-feira (17/3), com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para discutir sobre […]
STF valida prorrogações de interceptações telefônicas
© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Decisão foi finalizada na tarde de hoje O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) validar as prorrogações de interceptações telefônicas em investigações criminais. Pela decisão, os juízes deverão fundamentar as autorizações de grampos telefônicos com base em fatos concretos, que estejam relacionados com as investigações, sendo ilegal a utilização […]
Uso de máscaras segue obrigatório para ingresso e permanência no STJ e CJF
Uso de máscara e outras medidas para prevenção da Covid-19 seguem valendo no STJ e CJF. Foto: Satjawat Boontanataweepol Mesmo com a recente revogação, pelo governo do Distrito Federal, da imposição do uso de máscaras, o equipamento de proteção segue obrigatório para o ingresso, a permanência e circulação nas dependências do Superior Tribunal de Justiça. […]