Supremo declara inconstitucional porte de arma para procuradores estaduais
A ação foi proposta pelo procurador-geral da República, Augusto Aras – (crédito: Pixabay/Reprodução) Por unanimidade, ministros entenderam que normas do Rio Grande do Sul e Ceará invadem esfera da União para versar sobre o tema. Cármen Lúcia destacou que assunto é de interesse nacional e afeta a segurança pública O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu […]
STF determina que decreto de 2012 sobre greve de servidores federais se aplique apenas a serviços essenciais
Fachada do STF, em Brasília Foto: Reprodução O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, na última sexta-feira, que apenas os servidos públicos essenciais devem continuar funcionando em caso de greves, paralisações e adiamentos de atividades administrativas organizadas por servidores federais. A Corte deferiu, em parte, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4857, apresentada pela Confederação dos […]
Ministro pede ao Senado para rebaixar covid-19 à situação de endemia
© Marcelo Camargo/Agência Brasil Queiroga já esteve com o presidente da Câmara dos Deputados A possibilidade de o país flexibilizar o estado de emergência sanitária foi o assunto de uma reunião entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD – MG) e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, nesta terça-feira (15). “Diante da sinalização, manifestei […]
Em depoimento ao TSE, ministro da Justiça rejeita fraude em urnas eletrônicas
CNN teve acesso às declarações de Anderson Torres sobre a live com o presidente Bolsonaro A CNN teve acesso a íntegra do interrogatório do ministro da Justiça, Anderson Torres, dentro do inquérito administrativo aberto pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para apurar a live na qual o presidente Jair Bolsonaro atacou as urnas eletrônicas. Veja aqui […]
Ministro do STJ nega absolvição e mantém júri de PM acusado de matar Marielle
Marielle Franco, vereadora do Rio pelo PSOL, foi executada em 2018. Foto: Reprodução/Facebook Nesta segunda-feira (14/3), o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, negou a absolvição do policial militar reformado Ronnie Lessa e manteve a decisão que determinou seu julgamento perante o Tribunal do Júri, em razão da acusação de assassinato da vereadora Marielle Franco, do Rio […]
Fux quer obrigar que decisões monocráticas sejam levadas a plenário
Foto: Igo Estrela/Metrópoles Presidente do STF tem consultado colegas para votar mudança no regimento do tribunal Luiz Fux tem consultado ministros do STF para tentar votar em plenário ainda em sua gestão, ou seja, até setembro, uma mudança no regimento no tribunal que tornaria obrigatório que toda decisão liminar de um ministro fosse levada na […]
STJ marca julgamento de ação de Lula contra Deltan Dallagnol
Processo terá avaliação da Quarta Turma do tribunal após ser recusado por duas oportunidades, em 2016 e 2018 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça agendou para 22 de março o julgamento da ação movida pelo ex-presidente Lula contra Deltan Dallagnol, ex-coordenador da Lava Jato. O processo envolve a apresentação de Power Point feita […]
Senado instala comissão para atualizar Lei do Impeachment
Antonio Anastasia, ministro do TCU, integra o colegiado que iniciou atividades. (foto: GERALDO MAGELA/AGÊNCIA SENADO) Presidido pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski, o colegiado é composto por 12 integrantes e terá prazo de 180 dias para apresentar um anteprojeto de lei Brasília – A comissão de juristas para atualizar a chamada Lei do Impeachment, que é […]
STF mantém prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa
© Marcello Casal JrAgência Brasil Placar foi de 6 a 4 pela manutenção do prazo O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (9) manter a aplicação do prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa, norma que entrou em vigor em 2010 para barrar a candidatura de condenados pela Justiça. Após a aprovação da norma, […]
App Maria da Penha Virtual chega a todo o estado do Rio de Janeiro
Vítima de violência pode pedir medida protetiva sem sair de casa Para marcar o Dia Internacional da Mulher, comemorado ontem (8), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) disponibilizou para todo o estado o web aplicativo Maria da Penha Virtual. Pela ferramenta, a mulher vítima de violência pode solicitar à Justiça medida protetiva […]