Entenda as questões legais envolvidas na liberação de máscaras pelos estados
Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou que governos estaduais e municipais têm competência para a adoção ou manutenção de medidas restritivas. Rovena Rosa/Agência Brasil De acordo com um levantamento feito pela CNN, ao menos 16 estados e o Distrito Federal já tornaram o uso da proteção facial facultativo O avanço da vacinação e a melhora dos indicadores […]
Oposição vai ao Supremo contra Bolsonaro e ministro por suposto favorecimento a pastores
Notícias-crime são motivadas pela divulgação de áudio, pelo jornal “Folha de S.Paulo”, no qual o ministro diz repassar verbas para municípios indicados por pastores a pedido de Bolsonaro. Parlamentares de oposição apresentaram nesta terça-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) notícias-crime contra o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Educação, Milton Ribeiro, por suposto […]
STJ dá vitória a Lula em ação contra o Power Point de Dallagnol
O Power Point de Dallagnol. Créditos: Reprodução Luis Felipe Salomão, relator do processo, disse que “no caso em exame, revela-se inadequado, evidenciado o abuso do direito” O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por 4 a 1, decidiu favoravelmente à ação movida pelo ex-presidente Lula (PT) contra o ex-procurador Deltan Dallagnol. O voto do relator, Luis Felipe Salomão, […]
Estados querem questionar redução de IPI no STF para evitar queda de arrecadação
Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal – STF Os governadores querem questionar a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no Supremo Tribunal Federal (STF) Os governadores querem questionar a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação será alvo de um estudo dos procuradores estaduais, conforme […]
Moraes ganha respaldo interno de ministros do STF e do TSE ao enfrentar Telegram
Foto: Kirill KUDRYAVTSEV / AFP Resultado da decisão contra aplicativo é visto como positivo por integrantes das cortes Após o Telegram cumprir a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e se mostrar disposto a cooperar com as autoridades brasileiras, ministros da Corte avaliaram o resultado da determinação do colega como […]
Portaria altera composição da Comissão de Segurança Cibernética do TSE
Texto com modificações foi publicado nesta segunda-feira (21) no DJe O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, alterou a formação da Comissão de Segurança Cibernética por meio da Portaria TSE nº 272, publicada no Diário da Justiça eletrônico desta segunda-feira (21). A Comissão foi instituída em novembro de 2020 e, desde então, […]
Ministros do STF e do TSE preferem silêncio diante de críticas de Bolsonaro
Brasil, Brasília, DF. 29/07/2014. Fachada do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. – Crédito:DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO/AE/Código imagem:197064 Eles avaliam que qualquer tipo de resposta, mesmo em defesa dos tribunais, poderia dar início a um bate-boca público entre o presidente e os ministros Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral […]
TSE lança Ouvidoria da Mulher para combater violência política de gênero
Objetivo é prevenir e enfrentar casos de assédio e discriminação sofridos por mulheres Em evento realizado no final da manhã desta segunda-feira (21), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, lançou a Ouvidoria da Mulher, criada para prevenir e combater casos de assédio, discriminação e demais formas de abusos sofridos por pessoas […]
Telegram deve firmar parceria com o TSE
WhatsApp, Instagram e Twitter já colaboram com a Corte eleitoral O Telegram informou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que pode firmar uma parceria com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para combater a disseminação de notícias falsas. Aplicativos como WhatsApp, Instagram e Twitter já colaboram com a Corte eleitoral. O app informou a adoção de sete […]
Ministro do STJ reconhece nulidade de citação feita pelo WhatsApp
Se não há como comprovar identidade do destinatário de citação feita pelo WhatsApp, ato deve ser considerado nulo É possível admitir, na esfera penal, a utilização de aplicativo de mensagens como o WhatsApp para o ato de citação, desde que sejam adotados todos os cuidados para comprovar a identidade do destinatário. A partir dessa premissa, […]