STJ anuncia retorno das atividades presenciais para abril
(crédito: Ana Rayssa/Esp. CB/D.A Press – 22/2/17) Determinação vale para servidores, estagiários e colaboradores. Para público externo, tribunal terá limite de 50% da capacidade O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu retomar as atividades presenciais a partir do dia 1º de abril. A norma vale para as sessões da Corte Especial e das Turmas — […]
Tribunal extingue ação contra Dilma Rousseff sobre pedalada fiscal
A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em evento em Paris, na França O Tribunal Regional Federal da 2ª Região extinguiu por unanimidade uma ação popular movida contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2016 pedindo que ela reembolsasse os cofres públicos pelos prejuízos causados por pedaladas fiscais. A decisão foi tomada dois anos após a 10ª […]
STJ pacifica critério de fixação dos honorários sucumbenciais
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pôs fim à controvérsia acerca da aplicação das regras do Código de Processo Civil (CPC) referentes à fixação dos honorários sucumbenciais. Seguindo o voto do relator, ministro Og Fernandes, foi decidido, por sete votos a cinco, que a verba deve ser calculada sobre: a) o valor […]
Governo de PE rebate União após ação no STF por domínio de Noronha: ‘É um orgulho do povo pernambucano e continuará sendo’
Foto: Hans Von Manteuffel / MTur/Divulgação Paulo Câmara (PSB) se manifestou através de nota e disse que vem sendo ignorado pelo ministro Joaquim Alvaro Pereira Leite desde fevereiro de 2020 O estado de Pernambuco reagiu, no fim da tarde desta sexta-feira (25), à ação protocolada pela Advocacia-Geral da União que pede ao Supremo Tribunal Federal […]
Ministro do STF ordena que deputado volte a usar tornozeleira
© Plínio Xavier/Câmara dos Deputados Daniel Silveira foi proibido de participar evento público O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem (25) que o deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ) volte a usar tornozeleira eletrônica e seja proibido de deixar Petrópolis (RJ), cidade em que mantém residência, a não ser que […]
Com inquérito, escândalo no MEC vira caso de polícia
(crédito: Reprodução/redes sociais) PF abre inquérito para apurar se o ministro da Educação, Milton Ribeiro, favoreceu pastores na distribuição de verbas da pasta A situação do ministro da Educação, Milton Ribeiro, fica cada vez mais complicada e coloca em xeque a permanência dele no cargo. O titular da pasta virou alvo de inquérito da Polícia […]
AGU pede ao STF que Fernando de Noronha passe a ser domínio da União
A Advocacia-Geral da União entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal requerendo que o arquipélago de Fernando de Noronha seja declarado de domínio da União. A alegação da AGU é que o estado de Pernambuco teria descumprido o contrato celebrado em 2002, que estabelece a cessão de uso da ilha em condições especiais. A AGU […]
TJRJ muda forma de escolher desembargadores; uma das votações será secreta
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro — Foto: Reprodução Google Street View Presidente do tribunal justificou que a medida é para evitar qualquer tipo de influência externa e de constrangimento. Votação está prevista para maio. O Tribunal de Justiça do Rio mudou a forma de escolher novos desembargadores. Uma das etapas do processo será […]
STJ restabelece liminar para que associações civis sigam em recuperação judicial
STJ restabelece liminar para que associações civis prossigam na recuperação judicial. Foto: Divulgação Ao dar parcial provimento a recurso interposto pelo Grupo Educação Metodista, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, permitiu o prosseguimento provisório de sua recuperação judicial, revogando decisão monocrática que impedia o procedimento. O colegiado, em juízo preliminar no âmbito […]
STJ valida reajuste por faixa etária em plano de saúde coletivo e impõe condições
Plano coletivo pode reajustar mensalidade por faixa etária, mas deve respeitar critérios. Foto: Reprodução Os planos de saúde coletivos podem ser reajustados de acordo com a faixa etária do beneficiário, desde que o aumento obedeça a três regras: tenha previsão contratual, siga normas de órgãos governamentais reguladores e não seja feito aleatoriamente, com aplicação de […]