Em execução civil, juízo pode inscrever devedor na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em uma execução civil, o juízo pode determinar a busca e a decretação da indisponibilidade de imóveis da parte executada por meio do Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). A medida, porém, só deve ser adotada quando forem esgotadas as tentativas de levar […]
Grupo de trabalho debate proposta para regulamentar atuação de juiz das garantias
Reunião do grupo de trabalho sobre juiz das garantia, coordenado pelo conselheiro do CNJ José Rotondano. FOTO: Ana Araújo/Ag. CNJ Os integrantes do grupo de trabalho encarregado de sugerir diretrizes ao Judiciário para implementação do juiz das garantiasreuniram-se pela segunda vez, na tarde da quarta-feira (6/3), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em […]
Dia da Mulher: presidente do STJ fala sobre compromisso do Judiciário no combate à violência de gênero
O Correio Braziliense publicou nesta quinta-feira (7) o artigo “Violência de gênero, um caminho longo, mas estamos andando”, da ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo a ministra, o Dia Internacional da Mulher – comemorado em 8 de março – é um convite à reflexão sobre o que […]
Lançamento de obra coletiva celebra carreira e contribuição do ministro Gurgel de Faria ao direito público
Para Gurgel de Faria, o livro presta uma homenagem à sua carreira de professor, mais do que à atuação como ministro. O ministro Gurgel de Faria, membro da Primeira Turma e da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – órgãos especializados em direito público –, foi homenageado na noite desta quarta-feira (6) com […]
CNJ aprova uso de termo ajustamento de conduta em lugar da pena de disponibilidade
Corregedor Nacional de Justiça, Min. Luis Felipe Salomão. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (5/3), a possibilidade de utilização do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nos casos em que integrantes da magistratura tenham praticado atos infracionais considerados leves e estejam passíveis da aplicação da pena de disponibilidade […]
Grupo de Trabalho vai propor diretrizes para instituir juiz das garantias na Justiça Eleitoral
Conclusões dos estudos deverão ser submetidas à Presidência do TSE até 27 de abril Portaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicada nesta terça-feira (27) institui Grupo de Trabalho (GT) para sugerir diretrizes voltadas à implementação do juiz das garantias na Justiça Eleitoral (JE). O documento é assinado pelo presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes. […]
Audiência pública ouve ministro da Corte Suprema da Argentina sobre a atualização do Código Civil
A comissão de juristas criada para elaborar a proposta de revisão do Código Civil (Lei 10.406/2002) se reuniu nesta segunda-feira (26), no Senado Federal. Durante o evento, o ministro Ricardo Lorenzetti, da Corte Suprema de Justiça da Argentina, e profissionais do meio jurídico debateram e deram sugestões sobre a atualização do Código Civil. O evento […]
Novo Código Civil deve propor valores para século 21, diz ministro argentino
Ricardo Lorenzetti, ministro da Suprema Corte da Argentina, fala em audiência pública, ao lado de Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado O novo Código Civil deve estabelecer “grandes princípios e valores” para regular as relações sociais no século 21. A avaliação é de Ricardo Lorenzetti, ministro da Suprema Corte da […]
Artigo: Quanto vale o Judiciário?
Presidente do CNJ, min. Luís Roberto Barroso. FOTO: Luiz Silveira/Agência CNJ Recente relatório do Tesouro Nacional divulgou que o custo do Poder Judiciário brasileiro em 2022 foi de R$ 116 bilhões, o equivalente a 1,6% do PIB. Nesses números, estão incluídos o STF e os tribunais superiores (STJ, TST, TSE e STM), bem como todos […]
Juízes podem extinguir execução fiscal com valor de até R$ 10 mil
FOTO: Ana Araújo/Ag. CNJ O Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, regras para extinção das execuções fiscais com valor de até R$ 10 mil sem movimentação útil há mais de um ano, desde que não tenham sido encontrados bens penhoráveis, citados ou não executados. A deliberação foi tomada durante a 1.ª Sessão Ordinária do […]