Projeto amplia hipóteses de crimes de responsabilidade de ministros do STF
Paulo Eduardo Martins: intuito do texto é preservar a necessária imparcialidade do STF. Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados Pelo texto, os ministros ficam proibidos de divulgar opinião sobre processos pendentes de julgamento O Projeto de Lei 658/22 estabelece nova hipótese de crime de responsabilidade para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): manifestar, por qualquer meio de […]
Áudios do Superior Tribunal Militar mostram tortura na ditadura
(crédito: Arquivo Central/AtoM UnB) Gravações de sessões do Superior Tribunal Militar entre 1975 e 1985 revelam denúncias de tortura durante a ditadura no Brasil. Inéditos, os áudios foram analisados pelo historiador Carlos Fico, da UFRJ Sessões do Superior Tribunal Militar entre 1975 e 1985 revelam denúncias de tortura durante a ditadura no Brasil, de acordo com […]
Preventiva de condenado ao semiaberto equivale a execução de pena no fechado
Manter cautelar após condenação ao semiaberto equivale a executar a pena em regime fechado, disse o ministro Fachin A manutenção da prisão provisória é incompatível com a fixação de regime de início de cumprimento de pena menos severo que o fechado. Com esse entendimento, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu a […]
Governador nomeia cinco novos desembargadores para o TJRJ
Nomes foram escolhidos entre advogados indicados pela OAB e promotores do Ministério Público Rio – A nomeação dos cinco novos desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) foi publicada em edição extra do Diário Oficial do estado, nesta quinta-feira (14). Os nomes foram escolhidos dois dias depois de o governador Cláudio Castro receber a […]
Secretários do CNJ serão relatores de reforma de processos no Senado Federal
Secretários do CNJ serão relatores de reforma de processos administrativo e tributário. CNJ O secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Valter Shuenquener de Araújo, e o secretário especial de Programas, Projetos e Gestão Estratégica, Marcus Lívio Gomes, serão os relatores das subcomissões que vão elaborar propostas de reforma dos processos administrativo e tributário no […]
Orçamento secreto continua secreto: Congresso descumpre há quase um mês decisão do STF
Rodrigo Pacheco e Arthur Lira lideram a cruzada para manter o orçamento secreto. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Ministra Rosa Weber determinou que pagamentos de emendas de relator de 2020 e 2021 fossem divulgados; Senado e Câmara alegam ‘complexidade’ para reunir dados Quase um mês após o fim do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal […]
Após anúncio de aumento no Executivo, STF deve discutir reajuste no Judiciário
Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF A avaliação de integrantes da Corte é a de linearidade; ou seja, se haverá aumento para o funcionalismo do Executivo, o mesmo deve acontecer no Judiciário A decisão do presidente do presidente Jair Bolsonaro (PL) de dar reajuste de 5% para todos os servidores públicos […]
STF julga políticas ambientais de Bolsonaro
Estátua da justiça na frente do prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília em 4 de abril de 2018. © 2018 Agencia Estado via AP Images Decisões podem colocar um freio no avanço destrutivo Apesar do barulho contínuo de motosserras derrubando a floresta e abrindo espaço para soja e o gado, ainda há esperança […]
Em aceno ao STF, General Freire Gomes convida Fux para cerimônia do dia do Exército
No momento em que o presidente Jair Bolsonaro aumenta o tom dos ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF), o novo comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, convidou o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, para participar de solenidade alusiva ao Dia do Exército, marcada para o próximo dia 19. O oficial, que assumiu […]
Lewandowski: Negacionismo do governo causou aumento de mortos por covid-19
(crédito:Nelson Jr/Sco/STF) O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) justificou a necessidade de intervenção do judiciário diante da falta de ação do executivo durante a conferência internacional Brazil Conference O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski destacou, neste domingo (10/4), o papel do STF durante a pandemia e a necessidade de intervenções do […]