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Gênero: Reportagem

STJ vai decidir se quitação de multa é requisito para progressão de regime

STJ decidirá se quitação de multa é requisito para progressão de regime. Foto: Stokket Se a multa imposta cumulativamente na sentença condenatória foi quitada, o pagamento também pode ser usado como requisito para permitir a progressão de regime do condenado? Essa pergunta será respondida pela 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos […]

Nova lei de impeachment pode punir pedidos infundados, diz Lewandowski

Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal. Nelson Jr./SCO/STF Comissão poderá ainda delimitar melhor os crimes de responsabilidade que podem levar uma autoridade a sofrer a destituição O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a comissão de juristas instalada no Senado para sugerir mudanças à lei do impeachment poderá propor também […]

Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior completam 11 anos de atuação no STJ

O ministro Antonio Carlos Ferreira integra a Segunda Seção e a Quarta Turma, especializadas em direito privado.​ Nesta segunda-feira (13), três ministros originários da advocacia completam 11 anos de atuação no Superior Tribunal de Justiça(STJ). Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior foram sabatinados pelo Senado no mesmo dia, em maio […]

Após STJ, disputa sobre taxatividade do rol da ANS vai ao STF e ao Congresso

Depois de o Superior Tribunal de Justiça dar a última palavra na interpretação da legislação federal ao definir que o rol de procedimentos da ANS é taxativo, a disputa de consumidores e beneficiários com as operadoras de plano de saúde avança para outras duas frentes: constitucional e legislativa. No Supremo Tribunal Federal, a discussão será […]

Supremo limita interferência de indicados de Bolsonaro em votações antigas

André Mendonça, presidente Jair Bolsonaro e Nunes Marques(foto: REPRODUÇÃO/FACEBOOK) Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira, 9, vai restringir o poder de interferência dos dois ministros indicados Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira, 9, vai restringir o poder de interferência dos dois ministros indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), Kassio […]

STF decide manter votos dos ministros aposentados em plenário virtual

(crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press) Os votos de magistrados aposentados feitos no sistema do Supremo vão continuar valendo, mesmo quando houver pedido de destaque Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, nesta quinta-feira (9/6), que votos de magistrados aposentados continuam valendo em julgamentos no plenário presencial. O placar foi de oito votos favoráveis e um divergente. […]

CCJ admite PEC que extingue pena de aposentadoria compulsória para juízes

PEC tem por objetivo instituir a pena de perda do cargo público para magistrados. Foto: Reprodução A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (8/6) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 163/2012, que proíbe a concessão de aposentadoria a magistrados como medida disciplinar. O objetivo da proposta é acabar […]

STF decide que é obrigatória negociação em dispensa em massa de empregados

Após pedido de vista, Toffoli acompanhou a divergência e negou provimento à ação. Foto: Carlos Moura/SCO/STF A intervenção sindical prévia é exigência procedimental imprescindível para a dispensa em massa de trabalhadores. Esse foi o entendimento majoritário dos ministros do Supremo Tribunal Federal em julgamento ocorrido nesta quarta-feira (8/6). Isso não significa, porém, que as demissões […]