STF julga aplicação do Estatuto da Advocacia para advogados de órgãos públicos
https://www.youtube.com/watch?v=tP1APG31SO4 A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal traz para julgamento nesta quarta-feira (22/6) a ação ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB ) contra o artigo 4ª da Lei Federal 9.527/1997, que torna inaplicável o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) aos advogados que atuam em órgãos públicos e sociedades […]
AMB lança pesquisa inédita para traçar o perfil das magistradas brasileiras
Esse é o primeiro levantamento aplicado voltado exclusivamente para mulheres Pela primeira vez em 72 anos de história, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) aplicará, por meio do Centro de Pesquisa Judiciais (CPJ) e da Diretoria da AMB Mulheres, uma pesquisa voltada exclusivamente para mulheres magistradas. O questionário já está disponível e, com base nas […]
Direito à identidade indígena não pode ser limitado por registro civil, diz Salomão
Mulher batizada com nome europeizado se conectou com raízes ancestrais familiares e agora deseja ser chamada pelo nome étnico com o qual verdadeiramente se identifica. Foto: Thiago Gomes/Agência Pará A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar, nesta terça-feira (21/6), se Solange Souza Reis, uma líder comunitária indígena de uma aldeia no […]
PEC sobre decisões do Supremo Tribunal Federal pode ser inconstitucional, diz Pacheco
O presidente do Congresso comentou a PEC após encontro com o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, que teve como tema as relações entre o Legislativo e o Judiciário. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse hoje (21) que pode ser inconstitucional a proposta de emenda à Constituição (PEC) que dá ao Congresso Nacional […]
Comissão do STJ conclui análise da documentação de candidatos às vagas do TRF6
Após análise detalhada de toda documentação relativa aos candidatos às vagas de desembargador do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou editais de comunicação sobre a admissão das inscrições para as vagas a serem preenchidas na nova corte pelos juízes de carreira por antiguidade e por merecimento. A […]
Gilmar Mendes completa duas décadas no Supremo Tribunal Federal
Era 2001, o então advogado-geral da União, Gilmar Mendes, já demonstrava que não tinha medo de polêmicas. Diante de uma torrente de ações de improbidade contra integrantes do governo que representava, partiu para guerra aberta contra o Ministério Público Federal, onde ele identificou ação concatenada com a oposição para imobilizar o Planalto. A tática deu […]
Artigo: marco temporal volta ao debate; por Rosane Garcia
(crédito: CARL DE SOUZA) O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá retomar, na próxima quinta-feira (23/6), o julgamento do marco temporal sobre as terras indígenas. Trata-se de uma tese elaborada pelos adversários dos povos originários, que embasa uma ação judicial do governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, deslocados do seu território, devido à construção […]
Definição sobre rol taxativo da ANS agora está com o ministro Barroso no STF; entenda
Legenda: Alegando o direito fundamental à saúde e a proteção econômica do consumidor, os autores da ação pedem a concessão de liminar para suspender a eficácia de dispositivo da ANS que fala em taxatividade. Foto: Shutterstock Entidades foram ao Supremo tentar reverter decisão do STJ. Ação questiona norma recente da agência que utiliza pela primeira vez […]
PDT pede ao STF que garanta a continuidade da política de cotas
ADI foi distribuída à ministra Rosa Weber O Partido Democrático Trabalhista acionou o Supremo Tribunal Federal para garantir que a revisão da Lei de Cotas (Lei 12.711/2012), prevista para este ano, não resulte na diminuição ou na extinção das políticas de inclusão já conquistadas. A Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.184 foi distribuída à ministra Rosa […]
Mais de 20 mil processos aguardam julgamento no Supremo Tribunal Federal
(crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press) Ação mais antiga registrada corre na Corte há 40 anos, ainda sem resposta. Segundo especialistas, um dos problemas para alta demanda é a judialização da política O Judiciário brasileiro sofre com o elevado número de processos que acumulam-se nas mãos dos ministros. No Supremo Tribunal Federal (STF), há ações que correm desde […]