Apesar do STJ, TJ-SP diz que rol da ANS é exemplificativo e mantém tratamento
Apesar de decisão do STJ, TJ-SP diz que rol da ANS é exemplificativo e mantém tratamento. Foto: Agência BrasilApesar Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura e custeio de tratamento sob o argumento de natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS. Com esse entendimento, a 9ª […]
Conamp aciona STF em defesa da independência funcional do Ministério Público
Fachada do Supremo Tribunal Federal. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF ADI vai contra dispositivo de lei que permite à autoridade policial requisitar ao MP a propositura de ação cautelar de antecipação de produção de provas A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), neste fim de semana, ação de inconstitucionalidade […]
Podemos aciona STF contra interpretação sobre rol taxativo da ANS
Fachada do edifício sede do STF; o Podemos recorreu à Corte pela suspensão da interpretação que definiu como taxativo — e não mais exemplificativo — o rol de procedimentos da ANS STF/Divulgação Legenda apresentou ação apontando que mudança nas regras sobre cobertura de procedimentos no setor privado é inconstitucional O Podemos recorreu ao STF pela […]
Veja fotos da abertura do Fórum Jurídico de Lisboa de 2022
Representantes do Judiciário e Legislativo de Brasil e Portugal participam da abertura do Fórum Jurídico de Lisboa nesta segunda-feira (27/6). Estiveram presentes o professor e constitucionalista Blanco de Morais; Paula Vaz Freire,diretora da FDUL; o ex-primeiro ministro de Portugal e ex-presidente da Comissão Europeia Durão Barroso; além do presidente do Senado no Brasil Rodrigo Pacheco; do ministro […]
STJ autoriza retomada de processo do TCU que investiga Deltan Dallagnol
Segundo o TCU, foram pagos R$2,8 milhões de forma irregular aos procuradores (Imagem: Zeca Ribeiro/ Câmara dos Deputados) O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu neste sábado (25) decisão que impedia a apuração, por parte do Tribunal de Contas da União (TCU), de recebimento indevido de diárias e passagens pelo […]
“Viramos um país de ofensas”, diz Barroso após ser interrompido em Oxford
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal) disse que o Brasil tornou-se um “país de ofensas” após ser interrompido durante palestra no Forum Brazil UK, promovido por estudantes das universidades Oxford e LSE (London School of Economics and Political Science). “Esse é um dos problemas que nós estamos vivendo no Brasil, um […]
Oposição vai pedir abertura de inquérito no STF para investigar Bolsonaro por violação de sigilo e obstrução de Justiça
A oposição no Senado vai pedir a abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o presidente Jair Bolsonaro por violação de sigilo e obstrução de Justiça. Gravação feita pela Polícia Federal, e revelada pelo repórter Bruno Tavares, da TV Globo, mostra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro conversando com uma filha no […]
STF conclui julgamento e, por 9 votos a 2, converte Roberto Jefferson em réu por homofobia
Ex-deputado federal Roberto Jefferson — Foto: TV Globo/Reprodução Acusação formal da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-deputado envolve os crimes de homofobia, calúnia e incitação ao crime de dano contra patrimônio público. O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento e decidiu nesta sexta-feira (24), por 9 votos a 2, tornar réu o ex-deputado […]
STF cria conta no WhatsApp contra desinformação
Fachada do STF com a estátua da Justiça. Canal da Corte no WhatsApp vai oferecer serviços e divulgar notícias. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil Chatbot do Supremo é parceria com o WhatsApp e a empresa Robbu; divulgará serviços e notícias da Corte O STF (Supremo Tribunal Federal) anunciou nesta 4ª feira (22.jun.2022) a criação de um canal […]
STJ proíbe planos coletivos de cancelarem tratamento de pessoas com doenças graves
Marcelo Leal/Unsplash Relator do caso votou contra os recursos, e disse que a operadora deve assegurar a continuidade dos cuidados assistenciais até a alta médica Por unanimidade, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que as operadoras de saúde não podem desligar uma pessoa de um plano ou seguro de saúdecoletivo ou negar […]