STJ reafirma que reclamação não é via adequada para questionar não aplicação de repetitivo
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, reafirmou o entendimento de que a reclamação não é o meio processual adequado para questionar a não aplicação, em primeira ou segunda instância, de teses firmadas pela corte em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. Ao indeferir uma reclamação contra a suposta não […]
STF cria comissão para discutir a redução do ICMS dos combustíveis
© José Cruz/Agência Brasil A comissão especial vai discutir o impasse sobre o assunto O Supremo Tribunal Federal vai criar uma comissão especial para discutir o impasse entre a União, os estados e o Distrito Federal a respeito da cobrança de ICMS sobre os combustíveis. A comissão foi criada nesta segunda-feira pelo ministro Gilmar Mendes. Ele […]
Rosa Weber, do STF, aceita denúncia de terrorismo contra Bolsonaro e a encaminha à PGR
Créditos: Isac Nóbrega/PR Vereadora recifense Liana Cirne entrou com notícia-crime no Supremo e ministra aceitou material, que por regra será encaminhado à Procuradoria-Geral da República. Presidente está incentivando a violência, diz parlamentar Apresentada na quinta-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela vereadora Liana Cirne (PT), do Recife (PE), a notícia-crime que acusa o presidente […]
Filtro de relevância do recurso especial vira realidade com a promulgação da Emenda Constitucional 125
Para o ministro Humberto Martins, a emenda permitirá ao STJ se concentrar em sua missão constitucional. Depois de uma década de tramitação, o filtro de relevância para a admissibilidade de recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) se tornou realidade nesta quinta-feira (14), com a promulgação, no Congresso Nacional, da Emenda Constitucional 125. Segundo […]
Câmara aprova PEC que limita recursos ao Superior Tribunal de Justiça
Sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. — Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil Defensores da proposta afirmam que medida tem o objetivo de ‘descongestionar’ o sistema de justiça. Texto vai à promulgação. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o número de recursos […]
Sem prova de eficácia, STJ desobriga SUS a fornecer remédio mais caro do mundo
Remédio de custo milionário teria potencial de, em dose única, curar a doença AME. Foto: 123RF Sem comprovação da eficácia e da imprescindibilidade do tratamento médico pleiteado, não há como obrigar o SUS a custear o medicamento, ainda que esteja devidamente registrado na Anvisa e tenha sido prescrito pelo profissional que acompanha o paciente. Assim […]
Jorge Mussi assume a presidência do STJ nesta semana
Mussi comandará a Corte analisando os processos com pedido de medidas urgentes, além das matérias de competência da presidência Wilson Dias/Agência Brasil Magistrado comandará a Corte analisando os processos com pedido de medidas urgentes, além das matérias de competência da presidência Vice-presidente do STJ, o ministro catarinense Jorge Mussi assume na sexta a presidência do tribunal […]
Solenidade de instalação do TRF6 será no dia 19 de agosto, em Belo Horizonte
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, marcou para 19 de agosto a instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). A solenidade acontecerá no Auditório Juscelino Kubitschek, na Cidade Administrativa de Belo Horizonte, às 16h, conforme a Portaria 386-CJF. Foram convidados para […]
Moraes prorroga novamente inquérito do STF que investiga suposta atuação de milícia digital contra a democracia1
Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. — Foto: Reprodução/TSE Ministro do Supremo concedeu mais 90 dias para as apurações, ‘considerando a necessidade de prosseguimento das investigações e a existência de diligências em andamento’. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 90 dias o inquérito que investiga as […]
PEC dos Auxílios: STF deve dar resposta unificada para judicialização
Rafaela Felicciano/Metrópoles Nos bastidores, ministros sinalizam respaldar entendimento de André Mendonça, que se apoia no princípio de Separação dos Poderes Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) discutem nos bastidores qual será a resposta da Corte, caso seja instada a decidir sobre a validade da PEC dos Auxílios. Enquanto ainda adota cautela, uma vez que a […]