STJ: Plano que não cobre obstetrícia deve pagar parto de urgência
Em decisão recente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ que condenou uma operadora de saúde e o hospital a pagarem, solidariamente, indenização por danos morais de R$100 mil a uma beneficiária. Conforme consta nos autos, a mulher teve negada […]
Quem é a mulher que irá comandar o Superior Tribunal de Justiça a partir de 25 de agosto
Maria Thereza será a 20ª presidente do STJ, Corte criada pela Constituição de 1988 e instalada em 1989. Foto: Reprodução Está marcada para 25 de agosto, às 17h, a cerimônia de posse da ministra Maria Thereza de Assis Moura como nova presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do ministro Og Fernandes como vice-presidente. Os […]
STF marca para agosto julgamentos de recursos contra investigações que envolvem Bolsonaro
No plenário virtual, não há discussão, apenas apresentação de votos; caso algum ministro peça vista (mais tempo para análise), o julgamento é suspenso O Supremo Tribunal Federal marcou julgamentos virtuais entre os dias 12 e 19 de agosto para analisar recursos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU) que questionam […]
Honorários provisórios na execução devem respeitar a lei em vigor no momento do despacho inicial
Em atenção aos princípios da segurança jurídica e da não surpresa, os honorários provisórios devem ser fixados de acordo com as normas jurídicas em vigor no momento do despacho inicial no processo de execução, e não no momento em que a verba foi efetivamente arbitrada. Esse foi o entendimento firmado pela Terceira Turma do Superior […]
Ministros do STJ se reunirão dia 1º/8 para formação de listas para TRF-6
Pleno do STJ vai votar lista de candidatos ao TRF-6. Foto: Gustavo Lima O Pleno do Superior Tribunal de Justiça se reunirá em sessão presencial no próximo dia 1/8 para formar as listas destinadas à primeira composição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. A votação de escolha dos candidatos será secreta. Serão elaboradas listas para promoção […]
ANS envia ao STF manifestação sobre planos de saúde
© Marcelo Camargo/Agência Brasil Entidades recorreram ao Supremo contra decisão do STJ A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação sobre o rol taxativo de procedimentos de planos de saúde. Em junho, o STJ decidiu que as operadoras não são obrigadas a cobrir procedimentos médicos que não estão […]
Manifestações de entidades jurídicas contra Bolsonaro chegam a 52
Entidades declararam apoio ao sistema eleitoral brasileiro e repúdio a Bolsonaro O total de entidades ligadas ao Direito que se manifestaram em apoio à Justiça eleitoral nesta semana chegou a 51. Notas que reafirmam a confiança no atual sistema foram publicadas após o presidente Jair Bolsonaro, na segunda-feira (18/7), atacar o Tribunal Superior Eleitoral durante encontro com embaixadores. Nessa data, […]
Presidentes do STF e STJ declaram confiança na Justiça Eleitoral
Ministros das duas Cortes se manifestaram em favor do sistema eleitoral brasileiro Os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em exercício, ministro Jorge Mussi, manifestaram publicamente, nesta terça-feira (19), a confiança no processo eleitoral brasileiro e nas ações desempenhadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na […]
Terceira Seção considera impossível desclassificar estupro de vulnerável para delito de importunação sexual
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.121), fixou a tese de que, presente o dolo específico de satisfazer a lascívia, própria ou de terceiro, a prática de ato libidinoso com menor de 14 anos configura o crime de estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código […]
Novo pede ao STF para retirar André Mendonça de relatoria sobre PEC dos Benefícios
Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal – STF Marcello Casal JrAgência Brasil Partido solicita que autos sejam enviados para presidência do STF por considerar que há dúvidas quanto aos critérios adotados pelo Setor de Distribuição de processos da corte O partido Novo pediu para o Supremo Tribunal Federal (STF) rever a decisão de […]