Estado democrático de direito ou anarquismo?
Parece que o estado democrático de direito que estamos a vivenciar, está sendo interpretado por parcela ponderável dos responsáveis detentores da mídia e pelos direcionadores da opinião pública, como se estivéssemos vivendo sob a batuta de Bakunin, Prodhon, Wilde, Malatesta e outros anarquistas do passado. Estamos assistindo, não sem estarrecimento, gente de cultura e até […]
Antídoto e veneno
A idéia lançada pelo presidente do Senado propondo a criação de uma comissão permanente naquela Casa do Congresso para receber denúncias de irregularidades praticadas no Poder Judiciário, é tão absurda quanta seria a de implantar no Judiciário um órgão destinado unicamente a receber denúncias e julgar crimes cometidos por integrantes do Legislativo. Mais uma vez, […]
Cinqüentenário Universal da Declaração Universal dos Direitos Humanos
No dia 10 de dezembro de 1948 a Assembléia Geral das Nações Unidas proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos como sendo o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, resultado de diversas situações e momentos históricos vividos pela humanidade. Acerca desse tema não podemos esquecer a Declaração Americana […]
Poder Judiciário Guardião e intérprete da Constituição e das Leis
(Discurso proferido por ocasião da posse do novo presidente do STF, Ministro Carlos Velloso, em 1999) “É com grande honra e dentro das melhores expectativas de uma convivência democrática e sobretudo profícua que a Ordem dos Advogados do Brasil participa deste ato solene de posse do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Mário Velloso, […]
A CPI insincera e o Judiciário
O Congresso Nacional, ao longo dos anos, tem dado demonstração inequívoca de seu compromisso com a nação. Debruça-se sobre temas de grande relevância para toda a sociedade e em nenhum momento converteu-se em obstáculo à ação governamental. Mas como casa política, em função da diversidade de interesses nela representados, tem cometido equívocos. E um deles […]
A Justiça do Trabalho
Na atual polêmica sobre a Justiça do Trabalho, afigura-se-me que as causas do inegável retardamento nos julgamentos do litígios que lhe são submetidos estão sendo apresentadas de forma equivocada. E alguns dos que se tem manifestado a respeito do tema propõem soluções inadequadas. A Justiça do Trabalho foi instalada a 1º de maio de 1941, […]
O Ministério Público e a investigação criminal
Poucas instituições cresceram tanto quanto o Ministério Público com o advento da Constituição de 1988. A sociedade, sem sombra de dúvidas, ganhou com o Parquet um grande aliado na defesa dos legítimos interesses dos menores, deficientes físicos, consumidores, população indígena, vítimas da violência. Talvez, por isso, com os Promotores de Justiça contrariando interesses no exercício […]
Profissão de fé no Judiciário brasileiro
(Pronunciamento proferido na ocasião de sua posse como presidente do STF) “Este é um momento excepcional de minha vida. Volto ao passado e, nas dobras do tempo, deparo com o jovem estudante mal saído da adolescência que, visitando o Rio de Janeiro, quis conhecer o Supremo Tribunal, Casa que o seu pai, Juiz do interior […]
O Supremo contra a devassa
O Supremo Tribunal Federal cumpre o seu papel maior, que é o de guardar a Constituição, a Lei, os direitos do cidadão. A liminar concedida pelo ministro José Paulo Sepúlveda Pertence lava a alma dos que ainda acreditam na justiça, dos que não aceitam o arbítrio, dos que reagem à quebra dos direitos do indivíduo, […]
Da inconstitucionalidade do “Salário Educação”
A contribuição social do “salário educação” foi instituída através da Lei nº 4.440, de 27 de outubro de 1964, que posteriormente foi objeto do Decreto-Lei nº 1.422, em outubro de 1975, delegando competência ao Poder Executivo para fixar sua alíquota, o que ocorreu em março de 1982, conforme disposto no Decreto Federal nº 87043, fixando-a […]