O Acesso à Justiça Federal e os 20 anos da Constituição
(Artigo originalmente publicado na edição 99, 10/2008) A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988, completa vinte anos como um marco de estabilidade do Estado Democrático de Direito. Alterada por 06 emendas revisionais e 56 emendas constitucionais, sua força normativa continua inabalável, posto que restou sobrepujado o paradigma de cunho […]
A ética pós-moral: uma visão escatológica da norma tradicional
(Artigo originalmente publicado na edição 92, 03/2008) Gilles Lipovetsky, em seu “Crepúsculo do Dever”, parodiando, obviamente, o “Crepúsculo dos Ídolos”, de Friedrich Nietzsche, propõe-se a analisar, com rigor pós-moralista, o atual estágio da sociedade dita pós-moral. Este estágio decorreria de uma drástica ruptura da ética tradicional, regida pelo acendrado culto ao dever, tendo como paradigma, dogma […]
O recurso extraordinário nas homologações de sentenças estrangeiras
(Artigo originalmente publicado na edição 127, 02/2011) A realizar pesquisa na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca do tema da homologação de sentença estrangeira, verificamos que um de seus ex-vice-presidentes tinha uma posição divergente de outros que ocuparam o mesmo cargo antes ou depois dele quanto ao cabimento do recurso extraordinário para o Supremo Tribunal […]
Constitucionalidade e legitimidade do exame de ordem
As lacunas deixadas na preparação do bacharel em Direito dentro das instituições de ensino ficaram expostas nas sucessivas edições do Exame de Ordem, com média da reprovação acima de 80%. No entanto, a queda na qualidade do ensino jurídico não é fenômeno recente, vem se registrando desde a década de 70 e consolidou-se com a […]
Os 20 anos da Constituição e o “Sistema S”
(Artigo originalmente publicado na edição 99, 10/2008) A Constituição está completando vinte anos de vigência, com os aplausos de toda a Nação brasileira. Como instrumento fundamental de nossa estabilidade política, a nova Carta garantiu ao Estado as condições necessárias para enfrentar as diversas crises que deram origem, inclusive, a sucessivos “planos econômicos”, que interferiram nas relações […]
A crise dos emergentes
A crise atual decorreu de um imperativo psicossocial clássico nas economias de mercado, ou seja, o envolvimento de toda a sociedade, sem intervenção adequada dos governos, na busca de resultados financeiros e no mercado de capitais, em face do crescimento da economia em padrões acima das necessidades de consumo dos que têm capacidade de absorver […]
O que se espera do STF
Tenho pelo Ministro Marco Aurélio Mello particular admiração e estima. Em dois livros editados em sua homenagem, com os quais tive o privilégio de colaborar, realcei o extraordinário papel por ele exercido na Suprema Corte, mormente no caso das terras da Raposa do Sol, em que seu voto, embora vencido, é histórico. O tempo tem […]
Prorrogação de prazo nos contratos de prestação de serviço: eficiência em nome do interesse público
(Artigo originalmente publicado na edição 95, 06/2008) Assim como em outros ramos do conhecimento, o Direito é marcado por datas históricas. 1500, 1889, 1964 e 1988 são anos que marcaram decisivamente a história jurídica do Brasil. 2008 será também um deles, e, inevitavelmente, um ano emblemático para a exploração de serviços públicos no Brasil. Digo isso porque a […]
Técnica de sentença – língua e linguagem
(Artigo originalmente publicado na edição 92, 03/2008) De como não abandonar a técnica e ao mesmo tempo não desertar da criatividade. As fontes do Direito e os julgadosA despeito de conhecidas diatribes filosóficas sobre o que se considera fonte do Direito, a teoria que divide a matéria em dois significados parece ter aceitação genérica: fontes […]
De algodão entre os cristais a protagonista na formação da Nacionalidade Brasileira
Não, nós não estamos satisfeitos, e não estaremos satisfeitos, e não estaremos satisfeitos enquanto o direito não jorrar como a água, e a justiça como uma torrente inesgotávelse plantando tudo dava, o Estado português se instalou com força, antes que a nação brasileira tivesse a chance de iniciar seu processo de formação. Aqui, seguiu a […]