Advocacia pública autonomia necessária
(Artigo originalmente publicado na edição 99, 10/2008) A Advocacia Pública encontra-se em processo de construção e quanto maior for a demora para o término de tal ajuste, mais a sociedade brasileira será onerada em não conviver com instituições confiáveis, pois, na forma atual, não se encontram protegidas por um efetivo controle de legalidade, a não ser […]
A hipocrisia ambiental
Ouvimos todos os dias, e a toda hora, e, — por que não dizer —, com irritante insistência, que caminhamos, a passos largos (e para os mais pessimistas, de forma irreversível), para retirar o planeta da excepcional estabilidade ambiental em que se encontra há mais de 10 mil anos, com consequências simplesmente impensáveis. Não obstante […]
Concessão e permissão – Parte 1
(Palestra proferida no VI Seminário – Questões Jurídicas Relevantes no Transporte Coletivo, realizado pela Emerj) Quero registrar, mais do que uma satisfação, a felicidade de estar entre amigos em um ambiente de diálogo. Vou dividir com vocês minha experiência em três grandes instituições: na Procuradoria do Município do Rio de Janeiro, na Procuradoria da República e […]
Seguro: Prêmio versus Indenização
Amiúde se lê em petições e arrazoados de advogados que seus clientes, diante de um infortúnio, buscam receber da seguradora o prêmio correspondente ao seguro ajustado. Tal confusão não tem sido privilégio dos causídicos, haja vista já ter sido perpetrada por ilustre ministro de Tribunal Superior brasileiro, em seminário sobre seguro, para o espanto da […]
Combate à discriminação contra as mulheres, uma luta constante
A escolha de Dilma Roussef, nas eleições de 2010, para ocupar o cargo de presidenta da República evidenciou a evolução pela qual o Brasil tem passado nos últimos anos no que diz respeito ao combate à discriminação de gênero. No entanto, essa é uma luta que ainda não pode parar. Ainda são grandes as barreiras […]
A Constituição de 1988 como superação do Estado Policial Realidade ou Mito
(Artigo originalmente publicado na edição 99, 10/2008) Será que temos o que comemorar no aniversário da Constituição? Não há como esquecermos o momento político delicado no qual esta Constituição foi criada, há vinte anos atrás. Afinal, os anos que antecederam a sua promulgação foram marcados pelo fim de um regime ditatorial – com a eleição de um […]
Concessão e permissão – Parte 2
Antes da Constituição de 88, com a desorganização do sistema de transporte coletivo no Brasil, os municípios não iniciavam licitações, não cobriam por contratos esses serviços. Por necessidade, de forma precária, editavam atos administrativos que eram, na verdade, permissões, criadas diante da necessidade de se atribuir transporte para determinadas áreas, e, como toda permissão, eram […]
Reflexão sobre o papel do transporte coletivo na vida das cidades
(Artigo originalmente publicado na edição 99, 10/2008) Como cidadãos e seres humanos, sentimos a necessidade de fazer questionamentos para entendermos a sociedade em que vivemos, como e por que motivos ela funciona de determinada maneira, o que a História nos elucida sobre essas questões e como podemos alterar a realidade. Segundo Douglass North, prêmio Nobel de Economia […]
O Princípio Constitucional da separação dos poderes e a problemática das políticas públicas do sistema carcerário
(Artigo originalmente publicado na edição 99, 10/2008) IntroduçãoO presente artigo busca abordar o problema da superpopulação e da precariedade das casas prisionais no Brasil, suas origens e situação atual, à luz da Constituição Federal de 1988. O enfoque parte da visão de planejamento estratégico do Poder Judiciário brasileiro, missão constitucional do Conselho Nacional de Justiça, consagrada […]
A Reconstrução Democrática do Brasil
(Artigo originalmente publicado na edição 99, 10/2008) ResumoO presente estudo procura analisar os 20 anos de vigência da Constituição Federal de 1988. Os capítulos iniciais são dedicados à análise do contexto histórico em que se deu a convocação da Assembleia Constituinte, bem como o desenvolvimento de seus trabalhos e as múltiplas circunstâncias a que esteve sujeita. […]