Barbosa Lima Sobrinho – Um homem símbolo da cidadania
De Barbosa Lima Sobrinho se pode dizer que ele é hoje um homem símbolo no Brasil, por sua dignidade, por sua intrepidez, por sua cultura, por sua autonomia, por sua coerência. É uma figura emblemática, um padrão de honradez, escritor, decano da Academia Brasileira de Letras e do Pen Club, jurista eminente, jornalista que há […]
Miguel Cervantes e a utopia quixotesca
Miguel de Cervantes jamais nos revela, explicitamente, porque ALONSO QUIJANO viu-se conduzido, por si mesmo, à loucura pela leitura de romances de cavalaria, até que saísse estradas afora e se transmudar em DOM QUIXOTE O pobre Cavaleiro da Mancha, Alonso, só se atrela ao vício obsessivo da literatura vulgar de sua época, o que universaliza […]
Alterações na Legislação de férias
A ratificação, pelo Brasil, da Convenção nº 132, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), acarretou algumas alterações do Capítulo da CLT alusivo às férias anuais. Esse tratado, que a Conferência Internacional do Trabalho adotou em 1970, reviu a Convenção nº 52, também ratificada pelo nosso País. A vigência internacional da nova Convenção ocorreu a 30 […]
Compulsória Burocrática da Magistratura: Desperdício de Cultura e de Experiência
A lenta tramitação pelo Congresso Nacional do anteprojeto de Reforma do Judiciário, com a matriz aprovada em primeiro embate plenário, pendentes de apreciação inúmeros destaques, alguns controversíveis que estão a atulhar sua caminhada mais célere, inobstante figurar como uma das prementes razões da convocação extraordinária do Poder Legislativo, destaca-se a emenda que amplia o lapso […]
STJ tem novos Ministros
Fátima Nancy Andrighi e Domingos Franciulli Netto foram empossados no Superior Tribunal de Justiça. O Pleno se reuniu para dar posse a seus dois novos membros nas vagas decorrentes das aposentadorias dos ministros Luiz Vicente Cerniccharo e Demócrito Ramos Reinaldo, respectivamente, completando a composição do Tribunal. O presidente do STJ, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, […]
A eficácia dos precatórios
Sob a égide das Constituições pretéritas, especialmente as de 1967 e 1969, estabeleceu-se quadro de extravagância ímpar, considerada a relação jurídica mantida pelo Estado e credores, e a liquidação de obrigações pecuniárias reconhecidas mediante provimento judicial. A interpretação literal do preceito de regência dos precatórios, ou seja, do artigo 117, da Constituição de 1969, levou […]
Dívida Pública: descrédito da Nação
“Há qualquer coisa estagnada e putrescente contaminando o ambiente nacional…”, advertência profética de GETÚLIO VARGAS, no seu exílio de São Borja, em 1º de Maio de 1946. Não bastassem as tentativas e claras ameaças do CALOTE OFICIAL, pairante sobre os pagamentos dos PRECATÓRIOS JUDICIAIS, sejam os de responsabilidade da União, dos Estados ou Municípios, soma-se […]
Breves reflexões sobre Responsabilidade Civil no âmbito da comunicação-Parte 1
(Artigo originalmente publicado na edição 99, 10/2008) Introdução – A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o reconhecimento do dano moralA Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em outubro de 1988, inovou na ordem jurídica reconhecendo expressamente a possibilidade de reparação do dano moral, pacificando questão que desafiava controvérsia no Judiciário nacional. Justiça, […]
A Importância da Justiça Federal
(Artigo originalmente publicado na edição 94, 05/2008) Antes de tratar propriamente da importância da Justiça Federal ‘Comum’, merece destaque um brevíssimo retrospecto do seu surgimento, apenas para que possamos relembrar as contingências históricas e políticas que permearam sua criação e viabilizaram a estrutura e o estágio de desenvolvimento hoje alcançados. A origem da Justiça Federal remonta ao […]
O Projeto Ficha Limpa – Questões polêmicas
O Congresso Nacional aprovou o projeto de lei complementar de iniciativa popular, denominado “ficha limpa”. O projeto tramitou célere. Os parlamentares perceberam que a sociedade tem fome de ética e quer que políticos que tenham vida pregressa irregular sejam afastados. Registre-se que o art. 41-A, da Lei 9.504, de 1997, que pune com rigor o […]