A seguridade social: anistia imprópria
A humanidade e composta de homens, jovens e velhos, pessoas saudaveis e pessoas doentes. Uma nação só adquire respeitabilidade e dignidade social quando estabelece, com clareza, regras de preservação da vida e de respeito aos valores fundamentais da pessoa humana, razao de ser da própria sociedade. A Constituição Federal estabelece como um dos fundamentos do […]
Precatórios
O Conselho da Justiça Federal, em recente decisao, eliminou alguns entraves ao pagamento dos precatorios judiciais. Tais estorvos encontravam-se na Resolução n° 211/ 99 do proprio Conselho. Tive a honra, como relator, de conduzir o Colegiado à revogação parcial daquele ato normativo. Examinava-se ofício da Ordem dos Advogados do Brasil pedindo a revogação dos artigos […]
O assalto nos meios de transporte coletivo de passageiros e suas consequencias em materia de responsabilidade civil
Introdução A sanha criminosa do “assalto” no cotidiano, autentico terrorismo urbano com o objetivo unico do roubo, este na sua exata acepção penal, a par de desafiar desdobrantes esforços da politica de segurança publica, missa esta cometida ao Estado politicamente organizado, vem ampliando dimensões , nao sem perplexidades, na area juridica, especificamente no ambito da […]
O desafio do século XXI
O pronunciamento do Presidente Fernando Henrique na abertura da Assembléia Geral da ONU, pelo significado e conteúdo da oração, merece, reflexão sobre os assuntos abordados, que foram vivamente aplaudidos pelos reprensentantes das Nações presentes colocando nosso País na vanguarda das postulações e reclamos dos interesses da humanidade. Reiterou a constituição imediata do Estado Palestino, com […]
Uma ação social inovadora
Diante de definições equivocadas que têm sido levadas a opinião pública, e importante expor as reais atribuições e ações desenvolvidas pelo Conselho da Comunidade Solidaria. O trabalho teve inicio em 1995 e evoluiu com base na constatação de que a sociedade civil contemporanea se apresenta como parceira indispensável de qualquer governo no enfrentamento da pobreza, […]
Juizado Especial Federal
A vigente CF, em seu art. 98, dispoe – “A Uniao, no Distrito Federal e nos Territorios, e os Estados criarao: I – juizados especiais, providos por juizes togados, ou togados e leigos, competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de causas civeis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, […]
Afronta ao Poder Judiciário
Constitui verdadeira afronta e real menosprezo ao Poder Judiciario o corte de R$ 78,5 milhões de reais que o Poder Executivo, atraves do Ministerio do Planejamento, procedeu indiscriminadamente sobre as verbas do Judiciario federal. A medida nao pode deixar de ser considerada afrontosa, face a falta de explicações e justificativa por parte do Executivo, que […]
Voto secreto de parlamentar: esconder o que de quem?
O Brasil tem assistido a uma enorme polêmica acerca da violaçao ou nao do sigilo do voto em votações secretas no Senado Federal, discutindo apenas se o sistema de computador e seguro o suficiente para garantir aos Senadores o segredo da sua posiçao politica em relaçao a certas materias. Nao ha duvida de que se […]
Helio Fernandes e a justiça histórica
Garoto ainda, em minha Juiz de Fora natal, comecei a acompanhar, através de leitura, a saga intelectual de Helio Fernandes. Muitas e muitas vezes estive, e às vezes ainda estou, em posições diferentes e até conflitantes, com suas opiniões políticas, ideológicas e filosóficas. Mas o que nele admiro e busco não é a parceria nem […]
Parlamentares destacam luta de A.C.M. pelo prestígio do Congresso
Ao se despedir da Presidência do Senado no último dia 15 de fevereiro, o senador Antonio Carlos Magalhães destacou, em seu discurso, a moralidade de sua gestão anunciando que, como parlamentar será um fiscal da administração pública. O senador pregou o combate à corrupção nos três poderes e falou das principais realizações nos quatro anos […]