Crime e Castigo
“Quebra do decoro é tudo aquilo que desabona a conduta política e desmoraliza o Congresso e mancha a imagem da instituição.” Senador Jefferson Peres Está provado o crime; tem que se aplicar o castigo. Os delinqüentes – Senadores da República Antonio Carlos Magalhães e José Roberto Arruda —, comprovadamente, perante a assistência de milhões de […]
Trabalhar pela recuperação da credibilidade do Poder Judiciário
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Marcus Faver, pediu aos juizes de primeira instancia, que trabalhem pela recuperação da credibilidade do Poder Judiciario e prometeu agir contra aqueles que nao estiverem dispostos a entrar no que chamou de “Cruzada”. Segundo Faver, a imprensa e a opiniao publica veem o Poder Judiciario como […]
Cidadania sim, discriminação não
Embora alguns falseiem a verdade, a discriminação contra o negro e um fato secular e real, nao só na America Latina mas na maioria dos paises do mundo Ficamos preocupados ao conhecer 0 resultado de um censo realizado na Bahia, divulga-do no mes de agosto de 2000 que concluiu que apenas 15% da população baiana […]
Direito de Família e os Juizados Especiais
“O estado conjugal e uma imagem completa do Ceu e do Inferno que podemos experimentar nesta vida”. Richard Steele A vivencia de problemas decorrentes de uma desavença familiar constitui, com certeza, uma das causas que mais provocam inquietude na alma do ser humano. Este desconforto se agiganta a medida que e alimentado pela tramitaçao de […]
Colisão dos direitos fundamentais: liberdade de expressão e comunicação e direito à honra e à imagem
Muito se tem discutido entre nos sobre os Iimites de liberdade de imprensa e da Iiberdade artistica em relaçao aos direitos de personalidade, especialmente em relaçao ao direito a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem. Afirma-se, muitas vezes de forma categorica, que, tendo a Constituiçao estabelecido a proibiçao de censura, nao poderia […]
A hipertrofia das medidas provisórias
“Quanto mais a furia legiferante aumenta, mais a lei, como papel na inflação monetária, se desvaloriza e enreda, se confunde e perde num cipoal incrível de textos impenetraveis, que desafiam qualquer processo de interpretação”, advertência do professor emerito, PAULINO SOARES DE SOUZA NETTO, nos recuados de 1950, na abertura do Ano Judiciário. Perdurante na memoria […]
Senadora Heloisa Helena: em defesa de sua honra e dignidade
O pronunciamento feito da tribuna do Senado Federal, pela Senadora Heloisa Helena, em defesa de sua honra e dignidade, – seja como mulher, como cidadã e principalmente como Senadora da Republica -, em revide as insinuações que Ihes foram atribuídas pelo Senador Antonio Carlos Magalhães, merece a sua transcrição abaixo, por oportuna e necessária. E […]
Execução de sentença de condenação no pagamento de alimentos
Aspectos polêmicos A execução de sentença de condenação no pagamento de alimentos e especie do genero execução por quantia certa contra devedor solvente. Conhece duas especies: a execução comum (Código de Processo Civil, artigo 732 c/c 652 e seguintes), em que o devedor sera citado para, no prazo de 24 horas, pagar a divida exequenda, […]
Três desafios
Tres graves desafios estara enfrentando o Brasil neste novo século: manutenção da unidade territorial, crescimento populacional e mercado de trabalho. Ainda que aparente ser período dilatado, refratario a planejamento, 100 anos representam pouco mais do que um momento na vida de qualquer nação e breve trecho na acidentada história da humanidade. O século anterior conheceu […]
Notas básicas sobre o Recurso Extraordinário e o Recurso Especial
Recorrer, nos dicionarios Aurelio e Caldas Aulete, dentre outros, significa tornar a correr, ja que o prefixo “re” evoca ato de voltar, tornar, retornar. O vocabulo recurso tem similar em todos os idiomas (recurrere, em latim, recours, em frances, ricorso, em italiano, review ou appel em ingles, recurso tambem em espanhol). Como modalidade de recurso […]