Liberdade de ir e vir
Liberdade de reunião em espaços públicos
A liberdade de reunião em espaços públicos, como corretamente ensina André de Carvalho Ramos, constitui um direito-meio, que potencializa o exercício da liberdade de manifestação, ampliando a participação da sociedade civil na vida política[1]. Onde os cidadãos estão impedidos de expressar suas ideias, queixas ou demandas nas ruas e praças públicas não existe democracia plena. […]
Imprensa e liberdade: o direito democrático de informar e ser informado
Liberdade de expressão na era da pós-verdade
Filhos e afetos: A liberdade de escolha e a liberdade sexual
I. Introdução A liberdade individual assegura a todas as pessoas autonomia para fazer suas escolhas existenciais básicas, sem imposições externas ilegítimas. A sexualidade integra a natureza do ser humano e, portanto, o direito à autodeterminação exige que o indivíduo tenha plena liberdade para exercê-la de acordo com suas próprias concepções de bem. Aqui, estão em […]
A liberdade de escolha e o encalço populista: Desordem informativa e ameaças à democracia
A liberdade do candidato e o respeito ao Estado Democrático de Direito e à dignidade da pessoa humana
Os Direitos Políticos constituem o conjunto de regras que disciplina as formas de atuação da soberania popular, conforme preleciona o caput do art. 14 da Constituição Federal. São direitos públicos subjetivos que investem o indivíduo no status activae civitatis, permitindo-lhe o exercício concreto da liberdade de participação nos negócios políticos do Estado, de maneira a […]
A livre iniciativa na Constituição de 1988
I. INTRODUÇÃO A Constituição de 1988, por meio dos princípios da livre iniciativa, da livre concorrência e da liberdade empresarial, resguarda o campo de atuação do particular. A ideia de liberdade, pedra de toque na construção do Estado Democrático de Direito, vem intrinsecamente conectada à individualidade e à garantia de um espaço de autorrealização das […]
A primeira das liberdades: A liberdade religiosa e sua efetividade na laicidade colaborativa brasileira
I. INTRODUÇÃO É inegável o papel central que a religião ocupa ao se buscar entender a história das ideias, da política e dinâmicas de poder, da cultura, arte e educação, e, naturalmente, do Direito. A transversalidade do fenômeno religioso mostra, a par da busca por liberdade e proteção, um profundo entrelaçamento de aspirações, buscas e […]
O direito fundamental ao livre exercício da profissão: As prerrogativas da advocacia como pressuposto da ordem jurídico-democrática
I. INTRODUÇÃO O direito à liberdade é um instrumento de legítima organização social, incumbindo-lhe conciliar as esferas de autonomia individual e coletiva. Trata-se, pois, de regra no Estado Democrático de Direito e sua restrição poderá ocorrer apenas por meio de lei que explicite os exatos moldes da limitação. Entre outras liberdades, a Constituição Federal (CF/1988) […]