Judiciário: uma visão realista
Nos dias atuais, e comum falar-se em crise. Muitos dizem-na linear, envolvendo o Estado como um grande todo. Outros a tem setorizada, distinguindo-a como restrita ao Judiciario. Ai, surgem as criticas exacerbadas, deixando-se de lado a visao abrangente, a visao racional, para potencializarem-se certos aspectos negativos. As situações ligadas a administração, em si, nao merecem […]
Vigia da unidade do Direito Nacional
O Supremo Tribunal Federal é o guardião maximo da Constituição e das liberdades. E ainda, como Tribunal da Federação, a vigia da unidade do Direito Nacional. A Constituição brasileira de 1988, no ambito da ordem econômica e social, estendeu ainda mais, como nunca na Historia da Corte, suas graves responsabilidades na proteção da ordem jurídica […]
Um manifesto de mobilização
(Discurso de posse do Ministro Marco Aurelio Mello na Presidencia do STF) A nova organização mundial das relações humanas exige do Poder Judiciario brasileiro o redimensionamento de seu próprio papel, compreendendo-se e, mais do que isso, comprometendo-se definitivamente como responsavel por prestação jurisdicional mais ampla e eficiente, mais afinada com uma realidade afeita a vertiginosas, […]
O último coronel oligarca
De um eminente Senador da Republica ouvi logo após a renuncia de Antonio Carlos Magalhães: “e a morte polltica do ACM”, ao que em pensamento retruquei: infelizmente nao foi enterrado, pode vir ainda a ressuscitar e dar continuidade as suas safadezas. Com a promulgação da “Constituição Cidadã”, em outubro de 1988, tinha-se a impressão que […]
Ação Rescisória
Notas Como se sabe, no curso do processo, as decisões judiciais podem ser impugnadas pelos recursos instituidos pela legislação processual e, ate mesmo, excepcionalmente, por mandado de segurança. A partir do transito em julgado, no entanto, a decisao que definiu o merito da lide ainda podera ser questionada, judicialmente, porem, atraves da ação em apreço, […]
Lei, Direito e Justiça
Ao ser eleito Presidente do Supremo Tribunal Federal, cargo que esta assumindo neste dia 31 de maio de 2001,0 Ministro Marco Aurelio Mello disse que naquela oportunidade a liturgia da Corte nao comportava discursos, todavia, nao poderia deixar de externar o seu sentimento. “Na vida, Senhor Presidente, Senhores Ministros, abracei de forma definitiva duas profissões […]
Inaugurado o Centro Cultural da Justiça Federal no Rio
A antiga sede do Supremo Tribunal Federal na Avenida Rio Branco nº 241, no Rio de Janeiro, com a restauração que sofreu depois de um convênio assinado entre o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o Instituto Herbert Levy e a Caixa Econômica Federal, juntou-se ao conjunto arquitetônico do corredor cultural da cidade, abrigando, agora, […]
As Instituições financeiras para efeitos criminais
Ao criar o Conselho Monetário Nacional e transformar a então existente Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC) no Banco Central do Brasil, a Lei nº 4595, de 31/12/1964, assim definiu a instituição financeira: “Art. 17 – Consideram-se instituições financeiras, para os efeitos da legislação em vigor, as pessoas jurídicas públicas ou privadas, que tenham […]
Um exemplo de dignidade administrativa
O desembargador federal José Kallás, que acaba de deixar a Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região depois de cumprir um mandato de dois anos, disse que o principal programa de sua gestão foi no que se refere a qualidade dos serviços, seguido do processo de interiorização da Justiça Federal. E ainda, dentro do […]
Quem tem medo da CPI?
O pavor do presidente da República a uma Comissão Parlamentar de Inquérito que tenha por objetivo apurar corrupção no governo federal, significa tácita confissão de culpa. Para aliviar a situação, um instituto paulista promoveu pesquisa perguntando ao público se o presidente era muito responsável, pouco responsável, ou não responsável pela corrupção. A pergunta é capciosa. […]