Basta de regalias aos Bancos
“Isto é uma vergonha” Boris Casoy É inconcebível que entre os 513 Deputados Federais e os 81 Senadores da República (excluídos obviamente os banqueiros, seus apaniguados e fâmulos do sistema bancário), não existam Deputados ou Senadores que, conscientemente, continuem permitindo e tolerando passivamente, condescendendo com a cupidez dos banqueiros que se cevam com o lucro […]
Juízo de admissibilidade dos recursos aos tribunais superiores
Introdução A Constituição Federal de 1988 não cuidou do chamado “juízo de admissibilidade”. Veio este com a Lei dos Recursos, ou seja, a Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, em seu artigo 27, § 1°. Entretanto, o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, artigo 326, bem como o Código de Processo Civil […]
Lavagem de dinheiro
Ao participar recentemente de um seminário jurídico sobre crime organizado e trafico de drogas promovido pelo Tribunal Regional Federal da 53 Região, em Recife, o ministro Nelson Jobim, do Supremo Tribunal Federal, abordou um tema atualíssimo: Lavagem de dinheiro. No início de sua palestra, Nelson Jobim traçou um histórico da chamada “atividade delinqüencial” iniciada nos […]
Doação
O instituto da doação, em que se da a diminuição voluntária do patrimônio do doador, caracterizado pelo animus donandi e o aumento do patrimônio do donatário, situa-se no direito das obrigações como uma das várias espécies de contrato, nas legislações contemporâneas, seguindo a idéia contratualista de Windscheid, (“in Pandette”, vol. V, 365) e Giorgi (“in […]
Justiça arbitral
A criação do II Tribunal de Justiça Arbitral do Estado do Rio de Janeiro, instituído pela Lei Federal no 9.307 de 23 de setembro de 1996, de autoria do Vice-presidente da República Dr. Marco Maciel presidido por Vicente Viterbo Fernandes Neto, veio preencher uma lacuna e atender aos anseios da sociedade. No mundo moderno, já […]
Apagão moral também atinge o país
No momento em que passamos por uma grave crise de energia, é lamentável que estejamos também enfrentando um apagão moral e ético que atinge o país e as famílias brasileiras. Com tantos assuntos importantes a serem discutidos pelo Congresso Nacional- e com a população a cobrar ações concretas dos seus parlamentares e melhores condições de […]
Angústia social: crimes hediondos
Obviamente, a locução – Crime Hediondo e sem duvida, uma inovação constitucional introduzida na Carta Magna de cinco de outubro de 1988, que em seu art. 5°, inciso XLIII, não equivalente as usuais terminologias, até então conhecidas; inclusive realce merece, o enfoque de que trata-se de rigorismo a altura da nova tipologia de delito, com […]
Justiça e Cidadania
Justiça e Cidadania são conceitos que se interpenetram e constituem instrumentos essenciais para que os direitos humanos sejam assegurados. É com Justiça e Cidadania que se busca eliminar a diferença entre o homem e o cidadão ou entre o individuo e a pessoa – está última, como sujeito de direitos e obrigações na ordem social […]
Justiça Federal e o compromisso com a cidadania
A implementação de uma Justiça cujas decisões se revistam da ambicionada celeridade e efetividade passa, necessariamente, pela assunção de uma nova maneira de vislumbrar o Direito, desarraigando-o da perspectiva meramente dogmática e formalista, sempre tão presente nas práticas dos operadores do Foro, para, ao contrário, adorná-lo de novas posturas que, conquanto vazadas no cumprimento da […]
A Corrupção e a Justiça Dr. Geraldo Brindeiro
A corrupção tem sido um mal crônico no Brasil. Há muitos anos vem sendo noticiados casos de corrupção e fraude dos mais variados tipos no País. É precise extirpar o mal de vez do nosso meio ou pelo menos diminuí-lo gradativamente, antes que seja tarde demais. As elites devem tomar consciência da gravidade do problema […]