Autonomia dos juízes perante os tribunais
De que modo os Tribunais podem influenciar ou condicionar a tomada de decisões judiciais e a conduta dos Magistrados? Essa influência representa alguma sorte de cerceamento à autonomia ou independência dos Juízes? A influência dos Tribunais opera-se, com predominância por intermédio da jurisprudência, sobre a tomada de decisões, e por meio de sua atuação disciplinar, […]
Reforma na Justiça Trabalhista
Nos últimos tempos a Justiça do Trabalho vem sofrendo sérias transformações trazidas por leis, medidas provisórias e Emendas Constitucionais. Ainda sofrerá outras mudanças quando da aprovação total das reformas preconizadas pelas propostas da Deputada Zulaiê Cobra. Por se tratar da Justiça responsável por quase 1/3 de todas as demandas judiciais, aí incluídas as da Justiça […]
Antiguidade é posto!
Ao magistrado, na formação do seu patrimônio imaterial, é de se entender como componentes, valores intrínsecos da personalidade (integridade moral, honra, orgulho, coragem, etc…) como a qualquer cidadão, conhecimento jurídico, cultura geral, bom senso, serenidade, equilíbrio, e, sem dúvida alguma, a sua ANTIGUIDADE NA CARREIRA, segurança de alcançar os cargos mais elevados, posto que o […]
As falhas do nosso sistema prisional
Entrevista de Samantha Salles, estudante de Direito da UNIP O Dr. Ademar Gomes, presidente da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo – Acrimesp, vê com muita preocupação o problema dos distúrbios nas prisões de São Paulo e de todo o Brasil. “Há tempos – disse – vimos alertando nossas autoridades sobre o […]
A cidadania e o espaço urbano
O debate em torno do desenvolvimento organizado e sustentável das cidades, antiga reivindicação da sociedade e das autoridades, finalmente encontra respaldo jurídico e viabilidade prática com a recente sanção, pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, do Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257, de 10.07.2001). Eis o primeiro passo na importante tarefa de redirecionar as ações dos […]
Ética na política
Fatos recentes, de natureza política, têm feito crescer a exigência popular do comportamento ético na política. Têm surgido, mesmo dentro das Câmaras Legislativas, grupos que se organizam sob a égide da “ética na política” e, preliminarmente, é de saudar-se um movimento dessa natureza, decorrente de um forte – e por vezes injusto – descrédito geral […]
Juizados Especiais Federais: o resgate de uma dívida social
A criação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, nos termos da lei 10.259, sancionada em 12 de julho pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, representará verdadeira revolução na prestação jurisdicional em benefício, sobretudo da tramitação das causas de interesse da porção menos favorecida da nossa população. A partir da instalação daqueles […]
Reforma do Judiciário foi tema de debate na EMERJ
Na semana em que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro comemorou 250 anos, a Escola de Magistratura do Estado promoveu um debate sobre o polêmico projeto de Reforma do Judiciário tendo como conferencista o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio Mello. Personalidades do mundo jurídico estiveram presentes destacando-se entre outros, o ministro […]
A Segurança Jurídica
“A Justiça não se enfraquece quando o poder lhe desatende. O poder é que se suicida, quando não se curva à Justiça.” RUI BARBOSA O regime democrático pressupõe segurança jurídica, e esta não se coaduna com o afastamento de ato jurídico perfeito e acabado mediante aplicação de lei nova.A paz social embasa-se na confiança mútua […]
Aspectos econômicos e sociais da integração de mercados
O processo de integração econômica por que passa o Brasil da atualidade está inserido em um outro movimento mais amplo, o da globalização. Não se trata de um fenômeno propriamente novo. Com efeito, o sistema de economia de mercado carrega dentro de si uma tendência natural de expansão. Ao longo dos anos 80 e 90, […]