Da Hipossuficiência
A hipossuficiencia no sistema jurídico Sistema Jurídico Positivo Brasileiro recebeu o reforço de novo conceito jurídico-legal, trazido a baila pela Lei 8.078, de 11.09.1990, ao dispor no inciso VIII do art. 6°, que “são direitos básicos do consumidor, a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu […]
FAMÍLIA NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO: uma visão geral
Constituição Federal de 1988 deu especial tratamento ao tema Família e Seguridade Social. Nesse sentido, revela-se a especial proteção que o Poder Publico deve prestar as novas famílias companheiril, monoparental e assistencial -,sem contudo perder de vista a tutela da família matrimonial. O objetivo central deste ensaio será, em breves linhas, contextualizar a legislação previdenciária […]
ENSINO JURÍDICO E CONCURSO PUBLICO
Muito se discute quanto a eficácia do ensino jurídico universitário, tendo em vista o alto índice de reprovação nos concursos públicos para as carreiras jurídicas. Procuramos aqui compartilhar algumas reflexões sobre o tema e, se possível, apresentar algumas contribuições para o constante aprimoramento dos exames de seleção, no sentido de ratificar a credibilidade conquistada ao […]
O linchamento moral
Não e de hoje que inocentes tem pago e sofrido pesadas, duras e infamantes injustiças, de irreparáveis consequencias, face brutais linchamentos morais que lhes atingiram. Ate Jesus Cristo, que somente pregava o amor e a conciliação, sofreu a injustiça e o linchamento maior, crucificado no lugar de Barrabás, por instigação e mentiras dos judeus. A […]
Juizado Especial de Família
Não há duvida de que hoje, transcorridos mais de cinco anos desde a vigência da Lei n° 9.099/95, os Juizados Especiais Cíveis e Criminais se constituem na âncora da Justiça brasileira, resgatando a cidadania dos excluídos e a imagem do Poder Judiciário. Os ótimos resultados e as inúmeras vantagens obtidas incentivaram o legislador a transportar […]
Josephat Marinho – reverência a um mestre
A humanidade jamais se resignou a terrível punição a si imposta em face do pecado original – a explicação bíblica para a morte. Afinal, se os seres humanos foram criados a imagem e semelhança de Deus e se lhes foi dado o dom da inteligência, por que deveriam optar entre o conhecimento e a imortalidade? […]
O relevante papel do Judiciário no Estado Democrático de Direito
Como encerramento de simples e saudável processo interno, que se desenvolve naturalmente, infenso as inglórias disputas de vaidades pessoais, pais contendo em seu cerne a reconhecimento da experiência como fonte legitima de acesso ao poder, desenrola-se a renovação periódica da Presidência do Superior Tribunal de Justiça, nesta cerimônia que expressa, em toda a sua plenitude, […]
A Igualdade e as Ações Afirmativas
As Constituições brasileiras sempre versaram sobre o tema da isonomia. Entretanto a igualdade permaneceu, ao longo dos anos, no campo simplesmente formal. E o que se depreende, por exemplo, da Carta de 1824, na qual apenas se remetia o legislador a equidade, ou da Constituição republicana de 1891, quando se previu simplesmente que todos seriam […]
A democracia exigente
Este e o titulo de um sugestivo ensaio do professor Gianfranco Pasquino, escrito com o intuito de comentar as exigências, cada vez mais disseminadas no mundo, em relação ao processo político contemporâneo. Trata-se de uma reflexão de utilidade universal, não só quanto ao tema da ampliação dos limites éticos da democracia, mas sabre a própria […]
Voto e relatório da Ministra Ellen Gracie em reclamação da União
“A ordem judicial, por sua dignidade e repercussão não pode ser exercício ocioso e que enseje tergiversações”. RECLAMAÇÃO N. 1.984-5 DISTRITO FEDERAL RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE RECLAMANTE: UNIÃO ADVOGADO: ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO RECLAMADO: RELATOR DO MANDADO DE SEGURANÇA N° 7971 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA INTERESSADO: SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO […]