A integridade das Forças Armadas: hierarquia e disciplina e a utilização da via judicial
As Forças Armadas constituem corpo especial da Administração, destilando-se, precipuamente, a segurança externa do Estado, bem como, de forma secundaria, a garantia da ordem interna, num primeiro momento a cargo das polícias (civil militar). Mereceram do legislador constituinte expressa referência, reconhecendose a magnitude de suas atribuições. Confira-se: Constituição da Republica de 1988 Art. 142. As […]
Legalidade e perueiros
Tem-se assistido, nos últimos anos, a proliferação, pelo território nacional, de novas modalidades de transporte coletivo de passageiros, que operam total mente na clandestinidade, ou seja, a margem do que dispõem a Constituição da Republica e o Código de Transito Brasileiro. São os serviços prestados de modo informal, por meio de vans ou veículos automotores […]
Em defesa do patrimônio público
É bem verdade que nenhum Estado Moderno pode ser considerado democrático se não tiver um Poder Judiciário independente e imparcial, cujas ações tenham como parâmetro o primado da Constituição e das leis, como forma de impedir a arbitrariedade, a corrupção e as tentativas de assalto aos cofres públicos, nas suas mais diversas formas. Sem o […]
As gerações dos direitos e as novas tendências
É interessante analisar, em retrospectiva, a vida do homem civilizado, a partir do momento em que se organizou em sociedade e estabeleceu uma ordem jurídica para a sua existência, criando regras cogentes como única forma possível de preservar a vida. A exposição que faço vem a propósito das mais lidimas preocupações dos analistas jurídicos e […]
Uma justiça mais aproximada do cidadão
Criada há dois anos através de Lei, a Secretaria de Jusitça e Assistência judiciária Municipal da Prefeitura de Campos dos Goytacazes no interior do Estado do Rio de Janeiro vem cumprindo com suas prioridades que consiste em assegurar aos cidadãos brasileiros, o acesso a justiça. Com isso, Campos se torna modelo para todo o Brasil […]
Estado Paralelo: Uma ajuda ao crime organizado?
A ousadia e a desfaçatez de associações de delinqüentes, em progressivas ações criminosas, levou boa parte da população a aceitar a tese de que nos encontramos diante de um “Estado paralelo” criado e mantido pelo crime organizado. o exercício ilegítimo de algumas funções de estado, a imposição de regras coercitivas, o fechamento de comercio e […]
Castigo contra juízes
“A aposentadoria há de ser uma recompensa, nunca um castigo para quem tanto que se dedicou à causa pública.” Ministro Marco Aurélio Mello A Constituição Federal, ao fixar a aposentadoria compulsória aos 70 anos para os juízes, impingiu e aplicou um castigo aos magistrados, que, em pleno vigor de sua capacidade física, intelectual e laboral, ainda se […]
A urgência da Reforma Trabalhista
O Brasil vive um momento preocupante devido as possibilidades do aumento do desemprego. Um país que já mantém milhões de jovens sem alternativas de emprego não pode continuar vivendo com novos e sucessivos aumentos de contingente nesse exercita de desocupados. Pesquisas recentes, como a conduzida pela professora Danielle Carusi Machado, da Pontifícia Universidade Católica do […]
A JUSTICA CIVIL VAI MELHORAR
Enquanto esta em curso a reforma constitucional do Judiciário, foram editadas em fins do ano passado duas boas leis alterando o Código de Processo Civil, as quais, se não puserem fim nas agruras de quem se depara com um processo lento e demorado, constituem mais um ingrediente para amenizá-las e encurtar o longo tempo de […]
O COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
ASPECTOS HISTÓRICOS E FISIOGRAFICOS A união das coroas de Portugal e Espanha, entre 1580 e 1640, permitiu que os colonizadores portugueses ultrapassassem a linha de Tordesilhas e as expedições enviadas para oeste, através do Rio Amazonas, chegassem ate Quito no Equador. Por outro lado, a cobiça de franceses, ingleses e holandeses pelas riquezas do Brasil […]