Uma análise do quadro atual do transporte urbano
Pirataria, segurança, preços das passagens, gratuidades, licitações são assuntos que não escapam aos comentários do professor Diogo Figueiredo Moreira Neto, atento observador da situação do transporte urbano, como, de resto, de toda administração pública no país. Referencia no chamado direito administrativo, Moreira neto e também um cientista político que procura mostrar por que a delegação […]
Televisão e Justiça, um binômio altamente criativo
A minha admiração pela televisão resulta de dois enfoques. Um, que a grande maioria das pessoas reconhece imediatamente: a TV como distração, novelas, filmes, noticiários, curiosidades etc. Outro, que infelizmente só agora começa a se fazer sentir: a TV como instrumento educacional. Nesse plano as dificuldades são muito grandes, porque, de uma maneira geral, os […]
Recorrente de boa-fé
A reflexão inicia-se com a seguinte indagação: qual a possibilidade jurídica de recursos tidos como intempestivos impedirem o trânsito em julgado de decisão judicial e, por conseguinte, obstarem a fluência do biênio legal para a propositura da ação rescisória? O art. 495 do CPC dispõe: “O direito de propor ação rescisória se extingue em 2 […]
Centro Cultural Justiça Federal inicia o processo de resgate histórico do seu acervo
PROJETO MEMÓRIA E leito primeiro Diretor Geral do Centro Cultural Justiça Federal, CCJF, o Desembargador Federal Paulo Freitas Barata, TRF-2ª Região, assumiu o cargo disposto a enfrentar desafios e consolidar o CCJF. Prova disto, é o Projeto Memória Justiça Federal, destinado a recuperar a história documental e oral da Justiça Federal. Ao mesmo tempo em […]
Superior Tribunal de Justiça
Recurso Especial nº 425.509-PR (2002/0039611-6) Relator: Ministro Luiz Fux A Fazenda Nacional interpôs agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo, nos autos da ação ordinária proposta por Waldecy Silva Dias em face da União Federal, a qual visava a declaração de nulidade da apreensão e ameaça de perdimento do veículo (caminhão) marca Mercedez Benz, […]
Novo Código Civil brasileiro
Como se sabe, a Lei nº 10.406, de 10.01.2002 o instituiu, prevendo o seu artigo 2044 que o mesmo entrara em vigor um ano após a sua publicação. Vale dizer que suas normas terão eficácia a partir de meados de janeiro de 2003. Como define o “Novo Aurélio Século XXI”, pag. 482, “civil (Do lat. […]
O direito autoral e a evolução da tecnologia
Desafio constante aos Juristas O bem mais precioso da humanidade e, sem dúvida nenhuma, a informação. Através do domínio da informação, o homem evoluiu de seu estado inicial primitivo, animalesco, para as fabulosas conquistas da era moderna, desenvolvendo novas técnicas de sobrevivencia, fazendo triunfar seu lado belicista, compreendendo melhor a natureza, descendo ao microcosmo do […]
Vendas canceladas – Dedução das bases de cálculo das contribuições PIS/COFINS
A Lei nº 9.718/98, que disciplina a matéria em exame, ao dispor que o contribuinte pode excluir da base de calculo das contribuições para a COFINS e para o PIS as “vendas canceladas”, não explicitou corretamente o real sentido e alcance dessa expressão. Aproveitando-se dessa omissão legal, a Secretaria da Receita Federal vem sustentando que […]
Lula recupera a paixão política dos brasileiros
O cineasta João Moreira Salles, filmou a campanha de Lula para um documentário dirigido por ele e Eduardo Coutinho. O filho do falecido banqueiro Walter Moreira Salles acompanhou o ex metalúrgico a doze estados e quase vinte cidades, além do Distrito Federal. Em todos os lugares, sem exceção, viu Lula será recebido por uma multidão […]
Concorrência de culpa da vítima na responsabilidade objetiva
Responsabilidade Objetiva – Risco Administrativo O art. 37 § 60 CRFB/88 estabeleceu a responsabilidade objetiva (teoria do risco administrativo) das pessoas jurídicas de direito publico ou privado, pelos danos decorrentes dos serviços públicos. Como referiu Jose Aguiar Dias (Palestra de 23.06.93, Emerj, in Boletim Acadêmico nº 1, Jan/96, pp. 11-12): A teoria do risco administrativo […]