A Quebra do Incorporador e as Conseqüências
Temos acompanhado na mídia a “quebra” de incorporadores, afluindo a justiça as suplicas dos compromissários compradores que pagaram, integralmente, o preço e permanecem com seu imóvel hipotecado, rogando a adjudicação do bem e baixa do respectivo gravame. Tal circunstancia, incontestavelmente, redunda em absoluto prejuízo dos compradores das unidades imobiliárias, pelas quais pagaram direta e integralmente […]
Futuro das constituições no mundo neoliberal
“Estou cansado de ter sonhado, porém não cansado de sonhar, de sonhar ninguém se cansa.” Fernando Pessoa Usualmente, a introdução acadêmica para este assunto derivaria das indagações: o que é uma constituição, como surge e como funciona? Fugindo um pouco a praxe jurídica de examinar apenas as constituições, justificada na tecnicidade de sua ciência para […]
O combate às fraudes na Previdência Social
A Previdência Social tem, como objetivo constante, estender o sistema de benefícios da seguridade ao maior número possível de trabalhadores. A confiança na Instituição é fundamental para alcançar esse objetivo. Essa confiança só será conquistada e preservada, se mantivermos uma postura intransigente com relação as fraudes. É o que estamos fazendo, mobilizando todos os recursos […]
Em torno do agravo
O século XIII eram admitidas pela processualística duas espécies de sentença: a definitiva e a interlocutória. Dessas sentenças o recurso cabível era a “suplicação” ou “suplicação”, dirigida a Casa da Suplicação, surgida entre 1.425 e 1.429, consoante Lobão, e era constituída por dois colégios: um, dos sobre-juízes, que conheciam das apelações interpostas do Distrito da […]
A reforma e sua importância para o país
O Brasil atinge, na atualidade, uma fase que podemos classificar de maturidade política. Democraticamente e sem derramamento de sangue, seja por revoluções populares ou golpes militares, o poder será entregue a um autentico representante do proletariado – um operário que possui em seu nome o mais popular sobrenome nacional, da Silva. Mas essa maturidade política […]
Uma nova abordagem para os problemas sociais
Quando nos referimos aos “problemas sociais brasileiros” evoca mos um fantasma que ronda o país e que parece invencível, mas que precisa ser derrotado para que possamos ter um Brasil melhor. Trata-se também de vencer o conformismo com as desigualdades e a falta de eficiência dos pianos de eliminação da pobreza. A quem compete enfrentar […]
A internação e os Direitos Humanos
Os Direitos Humanos, proclamados na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, corroborados no Pacto Universal dos Direitos Civis e Políticos de 1966, no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1966, na Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial de 1965, na Convenção sobre a Eliminação de […]
Governo indica Pastoral da Criança para o Nobel da Paz
Como é de amplo conhecimento, a Pastoral da Criança, órgão de ação social da Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), foi novamente indicada, pelo Governo brasileiro, como candidata ao Premio Nobel da Paz. A simples indicação, em caráter oficial, já confere à entidade uma honraria altamente significativa, embora não lhe garanta o reconhecimento e […]
A agenda do bom senso
Nas últimas duas décadas, a economia brasileira cresceu de forma errática e oscilante, alternando ciclos de expansão, estagnação e até mesmo contração. Entre 1981 e 2001, o Brasil cresceu a uma taxa media de apenas 2%. Mesmo com o declínio da taxa de crescimento demográfico no período, o crescimento do PIB per capita foi modesto, […]
A pirâmide da criminalidade urbana
A Criminologia modernizou-se como ciência social de base empírica e afastou-se – definitivamente, creio – da preponderância penalista de seus estudos (sem, contudo, perder a visão penal), em beneficio de abordagens sociológicas, notadamente no âmbito comunitário; axiológicas, com ênfase no contraste entre os valores éticos proclamados e os realmente praticados pela sociedade; e vitimológicas. Esse […]