Escola de Ciências Jurídicas da UNIRIO comemora seus 10 anos
No dia 10 de dezembro último, no auditório do Centro de Ciências Humanas da UNIRIO foi realizada festividade em comemoração aos dez anos de criação da Escola de Ciências Jurídicas (ECJ) da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Na ocasião foram agraciados com a medalha comemorativa, o Reitor Pietro Novelino, os Desembargadores Alberto […]
Guardião da legalidade e da Constituição
Trechos do discurso de posse do ministro José Dirceu na Casa Civil da Presidência da República Eu vejo aqui praticamente várias fases, vários momentos da minha vida e das nossas vidas. Quis o protocolo e o destino que eu subisse a rampa junto com o general Félix, que é responsável pelo Gabinete de Segurança Institucional. […]
FLEXIBILIZAÇÃO DA CLT
J & C – Ministro, o senhor declarou que o projeto do governo Fernando Henrique Cardoso para flexibilizar a CLT não tinha futuro. Hoje, com o novo governo do Presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, o senhor mantém esse mesmo pensamento? Mantenho. Não sou contra a flexibilização, nem o TST é contra a flexibilização. […]
Previdência: o maior desafio
Um dos maiores desafios do novo governo é desmontar a bomba-relógio da Previdência Social. O déficit de 2002 chegou a R$ 70 bilhões, sendo R$ 53 bilhões da previdência pública, que tem crescido na base de 10% ao ano. O diagnóstico do problema já foi feito. Temos um sistema desequilibrado devido a benesses concedidas pelos […]
A ética na administração pública e na política
Defina-se, inicialmente, o que se entende por ética, administração pública e política – enquanto vocábulos inseridos no contexto da vida nacional brasileira. A palavra política traduz o conceito de arte ou ciência da organização, direção e administração das Nações ou Estados. Por Nação ou Estado entenda-se o conjunto de indivíduos que habitam o mesmo território, […]
O respeito às instituições
Discurso proferido pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso por ocasião da entrega da medalha “Suprema Distinção Câmara dos Deputados”. Senhoras e Senhores, não posso dizer que fui pego de surpresa, como disse o Senador Ramez Tebet. Não fui. Tenho discurso escrito, mas não vou lê-lo. E assim não farei porque, após ter ouvido as palavras dos […]
A ressurreição (?) do crime passional
Amor, ciúme, saudade, ressentimento, ansiedade, num desfecho sangrento A permissividade “matou” o crime passional. A “liberação” das mulheres, uma luta que vinha desde os anos 30, e só se consolidou mesmo nos anos 80, também contribuiu para que os chamados crimes “em defesa da honra” saíssem do noticiário, deixassem de existir. Nem saudosismo, nem opinião, […]
Tolerância, Justiça e Paz
Ora, quem não se lembra de Von Ihering em seu instigante “A Luta Pelo Direito? Onde a democracia e miragem essa luta nunca acabará enquanto resistirem os arraiais da injustiça. Perante as populações pobres, sem cidadania, portanto, sem qualidade de vida, o direito não se contenta em ser apenas um conjunto de normas voltado para […]
Trabalho Penitenciário
Estas linhas constituem parte de uma palestre pronunciada em Fortaleza-CE, em 26.09.97, durante o I Congresso Nacional de Execução da Pena, ocasião em que exercia a Presidência do Conselho Penitenciário do Distrito Federal (os dados estatísticos foram atualizados). Introdução O trabalho durante o cumprimento da pena é, sem duvida, um fator muito importante no processo […]
MISSÃO CUMPRIDA
Aos 31 deste mês de dezembro termina o mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso, e o fim do compromisso com o povo que o elegeu. O que se pode escrever sobre os oito anos do seu governo? Positivamente há muito mais mérito que deméritos, e também, muito mais reconhecimento do que críticas. Somente dois presidente, […]