Morosidade X Avanços
Constantemente fala-se na demora do Judiciário em solucionar, definitivamente, as inúmeras questões que lhe são submetidas pelas partes. Tal, em regra, é verdade. Aquelas pessoas mais diretamente afeitas à referida atividade estatal conhecem bem as razões subjacentes, destacando-se, dentre outras, o excessivo número de processos, a insuficiência de magistrados, serventuários, condições materiais etc., bem como […]
O novo Código
E os vícios de consentimento no negócio jurídico O presente ensaio objetiva indicar as modificações mais relevantes introduzidas no texto do Código Civil, no tocante aos vícios de consentimento no negócio jurídico. O primeiro aspecto que realça é a inclusão do termo “negócio jurídico” na legislação civil codificada. O vigente Código limitou-se a tratar do […]
A independência do Judiciário
EMENDA DE REALIZAÇÃO DE CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA, POR ÓRGÃO EXTERNO, AFRONTA A DIGNIDADE E INDEPENDÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO O nosso legislador, a partir da democratização do país, após o Estado Novo implantado pelo Presidente Getúlio Vargas, alçou, a questão relativa ao ingresso na magistratura de carreira, a nível constitucional, tanto que a Carta […]
A REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO: BASTA DE EMPULHAÇÃO!!!
Pouco valeram os estafantes trabalhos e desmedidos esforços do Senador BERNARDO CABRAL em conduzir e fazer aprovar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, como Relator, o Projeto da Reforma do Poder Judiciário. De nada valeu a pretensa homenagem e compromisso dos Senadores, que se comprometeram levar ao Plenário o referido Projeto, garantindo que o […]
Governo & Transporte Coletivo
A eleição de Luiz Inácio Lula da Silva para a Presidência da República, como depositário do maior número de votos já atribuídos a um brasileiro para exercício da Primeira Magistratura do País, traduz momento de grande esperança. Ao escolher, dentro tantos postulantes, cidadão simples, oriundo de camadas humildes dos sertões nordestinos e que ao longo […]
O advogado, o júri e suas origens
Fiquei deveras preocupado, com a entrevista dada ao Jornal “O Globo” pelo Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador Marcus Faver, afirmando que o Tribunal do Júri está chegando ao seu final, posto que, os jurados do Rio de Janeiro sentem-se ameaçados e estão com receio de julgarem os […]
Novos tempos, novo Código Civil
A sociedade brasileira inicia uma nova etapa na proteção dos direitos civis com a vigência do novo Código Civil, promulgado noventa anos depois do famoso Código de Clóvis Bevilácqua. Este Código de Bevilácqua sofreu profundas críticas dos juristas e advogados brasileiros porque seria pouco expressivo da nossa realidade. Rui Barbosa, dentre eles, alegava que sua […]
EMERJ promove congresso sobre o novo Código Civil
A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoveu em dezembro passado um Congresso Internacional sobre o novo Código Civil brasileiro tendo, na ocasião, sido prestada uma homenagem ao professor Caio Mário da Silva Pereira. Durante os três dias do evento destacadas figuras do mundo jurídico internacional proferiram palestras, abordando assuntos ligados […]
Judiciário: Última trincheira do Cidadão
O ministro Marco Aurélio Mello, presidente do Supremo Tribunal Federal, ao falar à imprensa, analisou as propostas do novo Governo em relação a Reforma da Previdência declarando que elas dificilmente prosperarão num Estado Democrático de Direito, principalmente se tentarem derrubar o instituto do direito adquirido. O ministro Marco Aurélio destacou que “ o poder constituinte […]
A onerosidade excessiva no ordenamento jurídico brasileiro
O contrato se conceitua como “negócio jurídico bilateral, ou plurilateral, que sujeita as partes à observância de conduta idônea à satisfação dos interesses que regularam” (Orlando Gomes, Contratos, Forense, 24ª ed. 2001, p.10). Dentre os princípios que o regem, assim como a seus efeitos, destaca-se dois, de maior relevo para a compreensão do tema: o […]