Constituição, Federação e Pobreza
A Constituição Brasileira de 1988, complementada pelas emendas que se seguiram, fugindo aos modelos constitucionais clássicos, abriu inovadoramente significativos espaços para o tratamento jurídico da questão social da pobreza. As políticas brasileiras de combate a pobreza tradicionalmente se desenvolveram a partir de preocupações de natureza dominantemente assistencial e os próprios órgãos de Estado voltados para […]
Dignidade, ideias e ação
A editoria da Revista presta, nesta edição, homenagem e admiração a Senadora Heloisa Helena pela participação marcante de puro posicionamento libertário, virtualmente oposicionista e com uma coerência político-partidária digna de encômios e reconhecimento. Foram 4 anos em que a destemida e valorosa Senadora usou das prerrogativas legislativas para fustigar os atos, situações e medidas que […]
O Congresso, a índia e a capsula do tempo
Minhas emoções foram remexidas ao ver aquela cena: uma mulher índia amamentando um filhote de macaco! A princípio arrepiei-me: jamais Faria isso! – pensei eu, mãe de muitos filhos, aos quais amamentei. Depois, refleti melhor: só a mulher é capaz de fazer algo assim! Quis prestar-lhe uma homenagem. Lembrei-me, então, de que alguém, com muita […]
O filósofo e a lei revolucionária
O autor da teoria tridimensional do direito, segundo o qual no fenômeno jurídico há três elementos que coexistem numa unidade concreta e atuam como elos de um processo, a saber, o faro, o valor e anorma, o professor Miguel Reale é internacionalmente considerado um dos maiores jurisfilósofos do mundo contemporâneo. Dotado de solida cultura jurídica, […]
Reforma Trabalhista
O vice-presidente da Comissão Especial para a Reforma Trabalhista da câmara dos Deputados, depurado federal Mauricio Rands (PT IPE), afirmou que o Tribunal Superior do Trabalho (TST), na tentativa de se adequar a nova realidade econômica do Brasil, vem promovendo uma “verdadeira virada de jurisprudência”. Como exemplo desse novo posicionamento do TST face às gestões […]
O novo código civil e as sociedades limitadas
Graças ao inestimável empenho do falecido Senador Josaphat Marinho, do Ministro Moreira Alves e do Depurado Federal Ricardo Filha, foi editada a Lei nº 10.406/2002, que institui o Novo Código Civil. Dentre as várias novidades, estão as alterações na regência legal das sociedades limitadas, buscando sua modernização e padronização, uma vez que a disciplina anterior […]
Justiça Federal do Ceará – 3ª VARA
AÇÃO CIVIL PÚBLICA Autos n° 2003.81 .00.009206-7 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Réu: UNIÃO, ESTADO DO CEARÁ E MUNICÍPIO DE FORTALEZA DECISAO Ementa: CONSTITUCIONAL. DIREITO FUNDAMENTAL. DIREITO À SAÚDE. ART. 196 DA CF/88. POSSIBILIDADE E DEVER DE O PODER JUDICIÁRIO CONFERIR MÁXIMA EFETIVIDADE A NORMA CONSTITUCIONAL. A Constituição Federal de 1988 reservou um lugar de destaque […]
VAMOS SOPRAR A BRASA
A fé, o amor e o patriotismo, para continuarem vivos e atuantes, têm e devem ser cuidados como a brasa, que mais se acende e ilumina quanto mais se sopra. Assim como se combate a descrença com a fé, onde há amor não prospera o ódio e a violência e onde se cultiva o civismo, […]
Herói da Democracia
“Um grande vazio”. Com esta frase, o advogado criminalista e ex-ministro da Justiça, José Carlos Dias, inicia seu artigo “O advogado de defesa da liberdade”, em homenagem a Evandro Lins e Silva, que falecerá no dia anterior, vítima de uma queda brusca sofrida no Aeroporto Santos Dumont quando retornava de Brasília após participar da cerimônia […]
Previdência justa e sustentável
A Previdência Social completa hoje 80 anos de existência no Brasil, fechando um ciclo que impõe um profundo balanço. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eleito por quase 53 milhões de votos e pela esperança na construção de um Brasil melhor, assumiu, na campanha, o compromisso de tratar a Previdência Social como uma prioridade […]