Jurisdição de Eqüidade e Eqüidade-criação
Ordinariamente, a eqüidade é vista como a justiça do caso concreto. Foi ela tirada de uma noção de matemática das obras de Aristóteles, inspirada na proporção ou igualdade de relações. Coube ao Direito Romano dar-lhe um conteúdo e valor jurídico. O pensamento jurídico romano estabeleceu a capital importância da aequitas para todas as coisas, especialmente […]
As relações homossexuais e a adoção
Indiscutível é a dinâmica do direito, sua imensa e incessante mobilidade. As relações sociais e jurídicas, no entanto, não se quedam adstritas ao que se encontra instituído em normas sociais ou legais possuindo uma velocidade de modificação por vezes difícil de ser acompanhada pelo ordenamento jurídico. O fato dos valores que permeiam uma sociedade durante […]
SUBORDINAÇÃO, NÃO!!!
Face a imposição dogmática da cláusula pétrea (art. 2° do Pacto Fundamental da Republica), a qual preceitua a independência e harmonia dos três Poderes – aliado, ainda, aos princípios explícitos e fundamentais da liberdade e do Estado Democrático de Direito -, constitui verdadeira insolência e até ignorância, cogitar-se e pregar o controle externo do Poder […]
Urgência nas reformas partidárias
As eleições do ano passado deixaram claro que a sociedade brasileira deseja mudanças estruturais no país. É nesse contexto político que se encaixam as reformas constitucionais, ponto de partida para a retomada do desenvolvimento e da melhoria das condições de vida da população. Essa é a visão do presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo […]
Projeto Telemar
PARCERIA COM OS TRIBUNAIS Após promover a maior expansão nas telecomunicações do Pais, democratizando o acesso a telefonia, a Telemar definiu 2002 como o Ano da Qualidade. Ante esse novo desafio e o perfil de seus novos c1ienres, que em sua grande maioria somente agora estão conhecendo o serviço de telefonia, suas características e Custos, […]
Nem Cega e Nem Surda
Não mais serve para identificar a justiça a imagem de uma mulher sentada, de olhos vendados, tendo em mãos uma balança e uma espada. Ainda que venha aumentando a participação feminina nos quadros da magistratura, tal ainda não se refletiu em julgamentos atentos as questões de gênero. Como a justiça deve ser dinâmica, ágil e […]
Nós, os ônibus e nossas desesperadoras circunstâncias
Vamos para o trabalho nesta [ex] maravilhosa cidade do Rio de Janeiro e tomamos nosso ônibus. Ao nosso lado sentam usuários descontentes com o preço da passagem e angustiados pelo incerto destino da viagem. Ninguém sabe se o trajeto será interrompido por um assalto ou se o ônibus será incendiado, numa demonstração de força do […]
O fascínio solto por aí
A Justiça Eleitoral no Brasil ainda é a Fonte de onde flui a legitimidade dos mandatos populares. A construção democrática não é obra de prazo cerro, é tarefa inacabável que só se realiza na afirmação cotidiana de rodos os seus valores. Ao longo dos séculos, em meio a tantas lutas e muito sangue, a humanidade […]
A guerra dos nossos dias ou a guerra de todo o dia
Há uma guerra acontecendo lá fora, noticiada diuturnamente, detalhe por detalhe, o que por vezes faz sobressair até as minúcias mais cruéis. As vítimas são milhares e, tão anônimas quanta desprotegidas, na maior parte dos casos não souberam ou não tiveram como reagir. Os arsenais não se ombreiam, dado o desnível e a desproporcionalidade que […]
Separação Judicial Consensual
O art. 4°. da Lei nº. 6.515/77 dispõe que “dar-se-á a separação judicial por mutuo consentimento dos cônjuges, se forem casados há mais de 2 (dois) anos, manifestado perante o juiz e devidamente homologado”, o que vale dizer, conforme o dispositivo supramencionado, que a condição essencial para essa modalidade de separação e que os cônjuges […]